Na região, Macuco se destaca como 12º em ranking no estado e Bom Jardim figura apenas como 77º

Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) aponta que 2008 e 2010 foram bons anos para os municípios enquanto a crise se refletiu em 2009

A maioria dos municípios do estado do Rio de Janeiro foi avaliada em situação excelente ou boa no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o caso de 58 cidades fluminenses (69% dos municípios investigados). Entre os 500 maiores resultados do país, 14 são do estado e apenas um está entre os 500 piores desempenhos. Os dados são do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios.

Na região, cinco municípios foram avaliados com conceito B, o que seria uma gestão boa, e quatro foram avaliados com conceito C, regular. Apenas Duas Barras não obteve avaliação por falta de dados. Os dados da Firjan demonstram que os anos de 2008 e 2010 obtiveram os melhores resultados, enquanto que 2009 mostrou os impactos da crise econômica mundial.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

O quadro fluminense foi marcado por orçamentos pouco comprometidos com folha de pagamentos, boa administração de restos a pagar e bom nível de investimentos. As médias dos municípios do estado no IFGF Gastos com Pessoal (0,6207), no IFGF Liquidez (0,7541) e no IFGF Investimentos (0,6648), todas em nível bom e acima do resultado do Brasil, confirmam o cenário positivo. As cidades fluminenses possuem ainda a maior média brasileira no IFGF Receita Própria (0,4004).

No topo do ranking estadual, os dez melhores municípios são, em ordem do primeiro para o décimo colocado: Itaguaí (0,8294); Rio das Ostras (0,8284); Piraí (0,8142); Saquarema (0,8053); Barra do Piraí (0,8030); Campos dos Goytacazes (0,7972); Macaé (0,7887); Volta Redonda (0,7773); Niterói (0,7547) e São José de Ubá (0,7530).

Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados fluminenses, estão Cantagalo (0,5088); Valença (0,4905); Bom Jardim (0,4498); Mendes (0,4309); Petrópolis (0,4308); Itaocara (0,4224); Comendador Levy Gasparian (0,4208); Três Rios (0,4040); São Francisco de Itabapoana (0,3718) e Carapebus (0,2577), município que registrou o pior desempenho no estado.

O maior problema dos dez piores desempenhos é a administração dos restos a pagar, uma vez que oito municípios apresentaram IFGF Liquidez abaixo de 0,4 pontos (conceito D), ou seja, terminaram o ano de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Mais dois pontos chamaram a atenção no extremo inferior do ranking estadual: o fato de Cantagalo e São Francisco de Itabapoana terem registrado gastos com pessoal superiores ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (60%) e os reduzidos investimentos registrados por Petrópolis e Três Rios, cidades com bom nível de arrecadação própria.

Não estavam disponíveis na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional os dados de oito municípios: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cambuci, Duas Barras, Guapimirim, Rio Bonito, São João da Barra, Varre-Sai.

 

Gestão fiscal difícil e dependência crônica

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. Para se ter uma ideia, o indicador Receita Própria aponta a grande dependência nas transferências de recursos das outras esferas de governo. A maioria dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos pelos estados e pela União.

No indicador IFGF Gasto com Pessoal, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido. No IFGF Investimentos metade dos municípios foi avaliada com conceito C e D. No IFGF Custo da Dívida, estão em situação de gestão de excelência 3.079 municípios (58%). No IFGF Liquidez, chamou a atenção que 19,5% dos municípios tenham sido avaliados com nota 0.

 

Prefeitura de Cantagalo contesta os dados divulgados pela Firjan

A Prefeitura de Cantagalo anunciou que está contestando os dados à Firjan utilizando-se de documentos próprios e das contas do exercício financeiro de 2010, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em documento enviado à Representação Regional da Firjan em Nova Friburgo, Márcio Longo, secretário de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Cantagalo diz que “se o ‘IFGF-Gasto com Pessoal’ aplica sobre os dados disponibilizados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor apurado com gasto de pessoal, em 2010 – R$ 31.865.231,50 -, e que representa a despesa bruta com pessoal, deveria considerar o que preconiza o artigo 19, parágrafo 1º, da LRF. Ou seja, da despesa bruta de pessoal deve ser abatido o valor pago a inativos e pensionistas com recursos vinculados do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Neste caso, do valor considerado pela Firjan – R$ 31.865.231,50 – deveria, em nosso entendimento, ser desconsiderado o valor pago a aposentados e pensionistas com recursos vinculados, no valor de R$ 5.686.277,40, sendo que foi deduzido o valor de R$ 5.577.379,30”.

Ainda na nota, continua o secretário explicando que: “a RCL (Receita Corrente Líquida) apurada pela Prefeitura de Cantagalo e que faz parte dos relatórios fiscais emitidos pelo Sistema do TCE-RJ, SIGFIS-Módulo LRF, foi de R$ 47.920.514,50, sendo que a diferença com relação à RCL definida no IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), no valor de R$ 419.753,50, se deve à inclusão das receitas do Comprev (192210), que, segundo a letra “c” do inciso IV do artigo 2º da LRF, deve ser deduzido. Considerando esse valor, o percentual passa a ser de 55,3%. Para corroborar o exposto, sugerimos verificar o site do TCE-RJ – www.tce.rj.gov.br”, diz a nota.

Na opinião de Márcio Longo, o IFGF não leva em consideração os parâmetros da LRF e também o que está definido no anexo metodológico do IFGF, que estabelece que “… a fórmula de cálculo é idêntica à utilizada para apuração dos limites da LRF.”

– Sendo assim, concluímos que o IFGF-Gasto de Pessoal é um mecanismo próprio da Firjan e que não tem nada a ver com os limites impostos pela LRF a que toda administração pública tem a obrigação moral e legal de cumprir, o que é o caso da atual gestão do município de Cantagalo. Todavia, gostaríamos que a Representação Regional da Firjan no Centro-Norte Fluminense encaminhasse nossos questionamentos à sua gerência de Estudos Econômicos para apreciação e, se possível, agendasse uma visita do corpo técnico da Prefeitura de Cantagalo para aprofundar este nosso questionamento – finalizou.

No quesito ‘Receitas Próprias’, Márcio Longo admite o índice de 0,2856 e diz que “reflete a realidade de nosso Município, pois não temos base econômica para gerarmos muito  mais receita própria, a não ser se elevássemos as alturas o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços)”.

De acordo com o secretário, a grande fonte de renda do município, gerada pelo pagamento do ICMS e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente ao Polo Cimenteiro, vai para Governo do Estado. “Em troca, recebemos uma parcela muito pequeno deste valor. O que precisamos é de um novo pacto federativo”, disse.