O Governo do Estado repassou na semana passada R$ 764 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente.
Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Confira abaixo os valores recebidos pelos municípios:
Municípios IPVA ICMS Total Geral
Bom Jardim R$ 184.561,12 R$ 1.581.110,36 R$ 1.765.671,48
Cantagalo R$ 122.459,83 R$ 2.217.260,23 R$ 2.339.720,06
Carmo R$155.328,20 R$1.519.348,30 R$1.674.676,50
Cordeiro R$165.312,93 R$1.266.123,54 R$1.431.436,47
Duas Barras R$ 57.864,14 R$ 1.389.647,73 R$1.447.511,87
Itaocara R$ 221.178,63 R$ 1.414.352,56 R$1.635.531,19
Macuco R$ 53.006,97 R$ 1.210.537,65 R$ 1.263.544,62
Nova Friburgo R$ 2.298.160,78 R$ 4.873.031,53 R$7.171.192,31
São Sebastião do Alto R$48.163,37 R$1.506.995,79 R$1.555.159,16
Trajano de Moraes R$ 47.066,32 R$ 1.667.577,34 R$1.714.643,66
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