Notificação do TCE sobre servidores tem como base levantamento de 2012

Saulo Gouvea disse que, desde o início de 2013, quando já havia sido notificado pelo TCE-RJ, com 15 dias de administração, tomou medidas drásticas para cumprir as determinações, que tinham como base o ano anterior (2012). “Tornei vagos mais de 15% dos cargos comissionados, que estão assim até hoje. Além disso, procuramos, conforme solicitou o TCE-RJ, cortar horas-extras antes pagas apenas para complemento salarial. Mas a arrecadação, que sofreu uma queda de R$ 2,6 milhões no ano passado, nos levou a aproximar do limite prudencial, que é de 51,3% da receita. Vale lembrar que recebi a Prefeitura, em janeiro de 2013, com a folha acima desse limite, com 53,2% da receita”, destacou o prefeito.

Ele também falou sobre os pontos questionados, agora, pelo TCE-RJ: limite da folha de pagamentos, servidores beneficiados com férias pagas em dobro, revisão dos pagamentos de insalubridades, acúmulo de gratificações e Regime Especial de Trabalho (RET) por professores, existência de servidores com duplas matrículas no município e uma terceira em outro município (salvo os casos permitidos, mas, somente, em duas matrículas) e acúmulo de subsídio de secretários com o de servidor, no caso de o secretário também ser servidor municipal. Este último item, no entanto, o conselheiro-relator o excluiu das determinações, informando não se tratar de uma irregularidade, conforme haviam apontado os técnicos responsáveis pelo levantamento, tudo realizado em 2012.

– São problemas que herdamos e que estamos trabalhando para resolver. Algumas questões se arrastam por vários anos, mas, agora, durante a minha gestão, é que vieram as determinações para que a Prefeitura cumpra ou, caso contrário, serei enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o TCE-RJ, não importa quem seja o prefeito. Mesmo que o problema venha da administração anterior, o tribunal apenas olha a instituição, que é a Prefeitura. Só que, no momento, o prefeito sou eu, e tenho que cumprir essas determinações – explicou o prefeito. Ele também disse que, apesar das muitas dificuldades, já conseguiu reduzir as despesas em 2% na comparação com 2012.