Nova eleição para o Conselho Tutelar de Cantagalo será em março

Mandato atual foi prorrogado devido à não aprovação mínima no primeiro processo

Com apenas a primeira fase (inscrições) encerradas, são 26 os interessados em concorrer às cinco vagas oferecidas pelo Conselho Tutelar de Cantagalo, cujo processo seletivo está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A primeira tentativa de eleição foi realizada no início de dezembro de 2012, mas, após a prova teórica, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal nº 8.069/90), dos 22 inscritos, apenas quatro conseguiram se classificar. De acordo com o presidente do CMDCA, Sérgio Campanate, o edital prevê que, nesses casos, o processo deve ser interrompido, lançado um novo edital e aberto um novo período de inscrições, o que foi feito de 17 a 21 de dezembro, contemplando, inclusive, os cinco distritos de Cantagalo com dias, horários e locais de inscrição, com ampla divulgação. “Com isso, e em entendimento com o Ministério Público, foi prorrogado o mandato dos atuais conselheiros, já que, até que todo o processo esteja concluído, já estaremos em março, quando será realizada a eleição, caso haja aprovados suficientes – um mínimo de dez – na prova teórica, a ser realizada em 3 de fevereiro”, contou o presidente do CMDCA.

A votação direta, pela comunidade, está marcada para 24 de março. Para participar da escolha dos cinco membros, haverá votação em pontos estratégicos do município, obedecendo a distribuição dos eleitores nas seções eleitorais da Justiça Eleitoral. Conforme explicou Sérgio Campanate, que esteve acompanhando o processo de inscrição de candidatos, os eleitores contarão com oito locais de votação: Centro (Ginásio Poliesportivo Municipal José dos Santos Vieira), bairro Santo Antônio (Escola Municipal Maria Bellieni D’Olival), bairro São José (Escola Municipal Dacyr José Ribeiro), Campo Alegre (Escola Municipal Joarez da Conceição Bon), São Sebastião do Paraíba, quarto distrito (Escola Municipal Cel. Manoel Marcelino de Paula), Euclidelândia, terceiro distrito (Colégio Estadual Conde de Nova Friburgo), Boa Sorte, quinto distrito (Colégio Estadual João de Abreu Júnior) e Santa Rita da Floresta, segundo distrito (Escola Estadual Dr. Francisco Leite Teixeira). Esses locais concentrarão todas as 64 seções eleitorais do município, conforme a localidade e suas proximidades. A diferença é que o eleitor não é obrigado a votar. Se quiser, basta procurar o local onde estará funcionando a sua seção e apresentar apenas o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Os conselheiros eleitos terão mandato extraordinário de três anos. A remuneração mensal, atualmente, é de R$ 1,650 mil. O processo seletivo/eleitoral conta com quatro etapas: a primeira, já realizada, foi composta pela inscrição e apresentação dos documentos exigidos no edital; a segunda, será um estudo dirigido acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (não obrigatório e que será realizado no Colégio Estadual Lameira de Andrade, no Centro da cidade, em 2 de fevereiro, das 9h às 18h); a terceira, prova de aferição de conhecimentos específicos a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta obrigatória e de caráter eliminatório. A prova, que conterá 30 questões objetivas, também será aplicada no Colégio Estadual Lameira de Andrade, em 3 de fevereiro. A quarta e última etapa será a votação direta pela comunidade, em 24 de março, das 8h às 17h, nos locais determinados no edital para funcionamento das seções, incluindo os demais quatro distritos. A apuração dos votos será realizada no mesmo dia, no Ginásio Poliesportivo Municipal José dos Santos Vieira (Rua Euclides da Cunha, s/nº – Centro), a partir das 18 horas. Ainda não há a garantia de uso de urnas eletrônicas, dependendo de decisão da Justiça Eleitoral, que já foi consultada sobre a possibilidade de empréstimo.

O Conselho Tutelar de Cantagalo é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, não jurisdicional (não faz parte do Judiciário, não aplica medidas judiciais) com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.