Jornal da Região 
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, alcançou um marco histórico para o desenvolvimento urbano da cidade. Pela primeira vez desde a criação da legislação federal em 2007, o município teve seu credenciamento validado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A validação, confirmada nesta segunda-feira, 12 de janeiro, é fruto de um trabalho intensivo realizado ao longo do último ano. Para cumprir as exigências do Governo Federal, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária estruturou o Plano Local de Habitação, deu posse ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e estabeleceu um calendário de reuniões regulares, garantindo a transparência e a conformidade técnica necessária.
O que muda para a cidade?
Com o credenciamento aprovado, Nova Friburgo deixa de estar impedida de captar verbas deste fundo específico. A partir de agora, o município está apto a concorrer a editais federais voltados para:
– Habitação de Interesse Social (HIS): Construção de novas moradias para famílias de baixa renda.
– Requalificação Urbana: Melhorias em infraestrutura e áreas degradadas.
– Regularização Fundiária (REURB-S): Legalização de núcleos urbanos informais para população de baixa renda.
“Este é um passo gigante para a nossa política habitacional. Desde 2007, o município nunca havia acessado um centavo sequer deste fundo por falta de regularização. Agora, com a casa organizada e o conselho ativo, estamos prontos para disputar novos recursos que trarão dignidade e infraestrutura para quem mais precisa”, afirmou Rodrigo França, secretário de Habitação e Regularização Fundiária.
Diferença entre FNHIS e Minha Casa, Minha Vida
É importante destacar que os recursos do FNHIS são independentes das verbas do programa Minha Casa, Minha Vida. Enquanto a Prefeitura já avançou na conquista de empreendimentos como o de Olaria (atualmente em trâmite na Câmara Municipal), o acesso ao FNHIS abre uma nova e robusta via de financiamento para obras que vão além da construção de casas, focando também na urbanização e na regularização de bairros.
Próximos passos
A Secretaria de Habitação já iniciou a produção dos materiais técnicos e projetos para aguardar a abertura dos próximos editais do Ministério das Cidades. O objetivo é garantir que Nova Friburgo apresente propostas sólidas para captar o máximo de investimento possível nos próximos ciclos de repasse.
