Nova Friburgo cria a 4ª Comissão da Memória, Verdade e Justiça do estado

Nova Friburgo é o quarto município do interior do estado a formar uma comissão para investigar crimes praticados por militares durante o período da ditadura. Proposta pelo vereador Cláudio Damião (PT), a Comissão Municipal da Memória, Verdade e Justiça, denominada Chico Bravo, nome de um vereador do município (Francisco Bravo), que teve seu mandato cassado pelo regime em razão de ser comunista, foi formalmente constituída no dia 24 de junho, na Câmara dos Vereadores.

Instituída pela Lei Municipal n° 4.313, de 1º de abril de 2014, esta comissão tem por objetivo prioritário a investigação sobre as prisões arbitrárias, a cassação de mandatos eletivos, a demissão e interferência na vida profissional de trabalhadores, o indiciamento em inquéritos policiais e militares, as práticas de tortura física e psicológica, a perseguição e demais crimes cometidos por agentes da ditadura contra quaisquer indivíduos motivados por causas políticas, ideológicas e por reivindicações trabalhistas no período subsequente ao Golpe Militar de 1964, atos praticados em Nova Friburgo, ainda que com efeitos reflexos para além das divisas do município.

A criação desta comissão tem por finalidade subsidiar a Comissão Nacional da Verdade com informações e esclarecimentos a respeito das graves violações dos Direitos Humanos praticadas no período de 1964 a 1989 em Nova Friburgo e na região.

Para Cláudio Damião, a liberdade de ideias e de expressão é uma questão inalienável e princípio de um país democrático. No entanto, por força de um golpe militar, que, hoje, faria 50 anos, “as bases da liberdade de expressão, de livre pensamento, de associação, de participação política, foram interrompidas violentamente. No decorrer do regime, pessoas foram torturadas, mortas, desaparecidas, sem que seu paradeiro permita aos parentes prantear e fechar seu luto. A crueldade revelada recentemente pelos seviciadores demonstra um profundo grau de desrespeito à vida humana. Em Nova Friburgo, trabalhadores foram demitidos, outros perseguidos buscaram o exílio. O que se quer é a verdade, o direito de saber a verdade. Que a história seja reveladora da verdade para outras gerações. A Comissão da Verdade de Nova Friburgo terá, em nossa cidade e região, a capacidade de cumprir esse papel”, explica o vereador.

A comissão é formada por 13 membros, entre eles, o presidente João Raimundo de Araújo (professor da Faculdade Santa Doroteia); o relator, André Queiroz Ferreira de Mello (professor da Universidade Estácio de Sá); o secretário, Ricardo da Gama Rosa Costa (Sinpro de Nova Friburgo e Região); Carlos André Rodrigues Pedrazzi (representante da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Nova Friburgo); Paulo de Miranda Sipatti Pires (Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo); Nathália Bohrer Belinger da Costa (estudante História do Cederj/UniRio); Caio Mendes da Silva (estudante de Direito da Universidade Estácio de Sá); Maurício Antunes Raposo (Coletivo da Memória, Verdade e Justiça de Nova Friburgo); Hugo José Moreno Pereira (Coletivo da Memória, Verdade e Justiça de Nova Friburgo); Fernando Mota Souza (Coletivo da Memória, Verdade e Justiça de Nova Friburgo); Rodrigo Garcia (cientista político – técnico da Comissão Estadual da Verdade); além dos vereadores Cláudio Damião e Zezinho do Caminhão.