Nova Friburgo e Teresópolis querem lei de redução de ICMS

A Representação Regional da Firjan Centro Norte está na luta para que Nova Friburgo e Teresópolis entrem no roll dos municípios que contam com o benefício da redução do ICMS para a indústria. O imposto que no estado é de 19%, e no polo metalmecânico da região de 12%, cairia para 2%, exceto para segmentos ligados ao alumínio e ao petróleo, melhorando a competitividade nas compras e vendas de produtos e matéria-prima dentro e fora do estado. 

Durante o encontro, ontem, com empresários e autoridades no auditório do Senai em Nova Friburgo, a presidente da representação, Márcia Sancho, reforçou o compromisso da entidade com projetos como este, que trazem benefícios não só para as indústrias já existentes, mas também para as que podem ser atraídas para a região, gerando mais empregos e desenvolvimento: “É papel da Firjan fazer esse elo entre o governo e o empresariado. A importância dessa união é justamente defender as indústrias e mobilizar cada vez mais ações do gênero”, ressalta. 

Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira, que lidera diversas frentes de trabalho para dar andamento ao projeto, “antes do desenvolvimento social, é preciso haver desenvolvimento econômico”. Durante a apresentação ele demonstrou com dados que a população está crescendo abaixo da média nacional e estadual, com números claros de desaceleração do crescimento municipal.

Quanto ao PIB per capta a situação é ainda mais calamitosa se tratando de Nova Friburgo. Os valores, em Além Paraíba, estão em R$ 20.559,03, Teresópolis com R$ 20.825,05, Três Rios com R$ 26.609,32, Petrópolis com R$30.732,18 e Nova Friburgo com apenas R$ 17.254,32.

– Não é uma briga fácil porque toda vez que a gente trata com o estado de uma matéria de fazenda a visão estadual é de que pode perder receita. Eu penso o contrário, a gente tem a possibilidade de um aumento de receita com o tempo porque aumenta a nossa capacidade de atração de novas empresas e da manutenção daquilo que foi conquistado. Eu apresento ao estado a questão da tragédia climática e a questão dos dados de Nova Friburgo que vem demonstrando uma diminuição forte no PIB desde 2006, ou seja, antes do evento climático o município já vinha perdendo a sua capacidade industrial – explica o deputado estadual.

A adesão ao regime, caso o município seja incluído, será opcional, e cada industrial pode avaliar se o regime é interessante para a própria empresa. A inscrição é feita na Codin, com um prazo de até 60 dias para resposta. Extração e beneficiamento mineral e fabricação de cimento estão excluídos do regime de enquadramento, assim como a fabricação de carros, caminhões, carrocerias, guinchos e afins. Um dos pré-requisitos exigidos das empresas é estar em dia com as obrigações fiscais, ambientais, trabalhistas e tributárias estaduais.