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A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia e do Vereador Dirceu Tardem, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar. O período festivo vai acontecer anualmente na semana do dia 25 de julho, quando é celebrado o “Dia Internacional da Agricultura Familiar”. Na justificativa, Vanderleia cita números que reiteram a importância dos agricultores familiares no cenário friburguense e nacional.
Da acordo com o Projeto, os principais objetivos são fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito municipal e suas formas associativas, promover politicas públicas e ações de apoio visando o fortalecimento e expansão da agricultura familiar no município, aumentar a visibilidade dos agricultores familiares, incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção, apresentar e divulgar os produtos e criar espaços de debate.
O texto também sugere desenvolver seminários e palestras no evento que acontece no interior do município, onde abrange um grande número de agricultores familiares pela grandeza do evento que é a Festa do Colono, tornando-se um espaço de discussão com o intuito de aproximar os agricultores para dividir experiências e perspectivas do meio da agricultura, visando o fortalecimento da agricultura familiar. As comemorações referentes à “Semana Municipal da Agricultura Familiar” passam a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados em Nova Friburgo. As atividades poderão ser organizadas pela Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento com parceria das secretarias que tenham afinidades com a questão, bem como, a EMATER, Sindicatos, Cooperativas, Associações, Câmara dos Vereadores e sociedade civil.
“A importância da Agricultura Familiar se dá em diferentes aspectos: na produção de alimentos para toda a sociedade, na geração de matérias primas para posterior industrialização na geração de empregos, no desenvolvimento da economia, na geração de riquezas e no aumento das exportações. Considerando os dados, de acordo com dados do último censo agrícola do IBGE, que concentra as estatísticas mais detalhadas sobre a agricultura familiar, só o setor é responsável por cerca de 70% dos alimentos produzidos no Brasil, constituindo a base econômica de 90% dos municípios brasileiros e respondendo por 35% do produto interno bruto (PIB) nacional”, reforça um trecho da justificativa do Projeto.