Novas propostas em discussão em Friburgo

Um projeto de lei (nº 945/14) que tramita na Câmara de Nova Friburgo, de autoria do vereador Ricardo Figueira (PSDC), prevê a proibição de abastecimento de veículos com GNV (Gás Natural Veicular) com pessoas no interior do veículo e prevê a instalação de aviso nos postos.

A proposta foi posta na última sessão ordinária da Câmara junto com outra do mesmo parlamentar que prevê a obrigatoriedade de instalação de bicicletário em mercados, supermercados, hipermercados, shopping centers, centros comerciais e locais similares.

Também entrou em primeira discussão o projeto de reunião específica do vereador Christiano Huguenin (SD), no dia 14 de maio, para tratar da violência no trânsito.

Rota 116

A Tutela Coletiva da Promotoria do município de Cordeiro apura denúncia da Câmara, de 2014, sobre os trevos de acesso na RJ-116. A partir da denúncia, o MP instaurou um Inquérito Civil Público (067/14) contra a Rota 116 e uma audiência está marcada para dia 1º de abril. O inquérito visa apurar responsabilidades da empresa nos acidentes nesses locais.

Piso salarial

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias de Cordeiro abriram nova frente pela implantação do piso salarial. Agora, o vereador Robson Careca (Pros), que apresentou uma indicação legislativa (nº 033/2015) solicitando a adoção dos valores mínimos da Lei Federal 12.994/14, hoje em R$ 1,014 mil.

Esses valores já são repassados ao município.

Autoridades de Macuco vão ao STF

No dia 18 de março deste ano, quarta-feira, estava previsto à votação no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a questão dos limites entre os municípios de Cantagalo e Macuco. O presidente do Legislativo de Macuco, Frank Lengruber (PSD), acompanhado do vice-prefeito Marcelo Mansur (PSB), juntamente com os procuradores do Executivo, João Margarido Daflon Dias, e do Legislativo, Lucas Monnerat Lessa, acompanharam no plenário do STF a votação dos efeitos modular da ADI 2.921. Eles também estiveram no escritório do advogado Nabor Bulhões, que defende o município de Macuco na questão.

O STF publicou em seu endereço eletrônico a data do julgamento da modulação quanto aos efeitos da decisão sobre os limites territoriais do município de Macuco, mas o assunto foi retirado de pauta e nada foi decidido.

Vereadora prefeita

A vereadora e presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, Rosângela Pereira Borges do Amaral Rodrigues, mais conhecida como Ninha Rodrigues (PMDB), de 37 anos, assumiu a chefia do Executivo da cidade. Ela foi empossada no lugar do prefeito Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (PT), preso na quarta-feira (18) pela Polícia Federal (PF).

Vale-alimentação

O vereador Robson Pinto da Silva, o Robson Careca (Pros), apresentou, na última sessão, uma indicação que solicita o vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Cordeiro. Essa não é a primeira indicação do vereador sobre o tema. O parlamentar afirma que, desde 2010, tem solicitado ao Executivo que adote a prática, que é realizada em Cantagalo e Macuco.

Câmara de Duas Barras quer construir sede

A Câmara Municipal de Duas Barras investiu R$ 145 mil no ano passado para a compra de um terreno no Centro da cidade. O local foi adquirido com recursos próprios da Casa Legislativa e onde os atuais vereadores pretendem instalar o prédio da futura sede administrativa da Câmara.

Resta saber quais são os planos da atual gestão, que ficará no biênio 2015/2016, para levantamento dos recursos para as obras do novo prédio.

Visita de Pezão

Na visita do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), para inaugurar obras na rodovia Duas Barras a Carmo, os vereadores de Cantagalo Zé da Uta (PSL) e Ocimar Pulunga (PSD), acompanhado do ex-prefeito Guga de Paula (PP), estiveram no encontro, prestigiando a solenidade.

Comissão Processante

A Câmara de São Sebastião do Alto realizou segunda (23) a primeira sessão da Comissão Processante (CP) que vai investigar o prefeito Mauro Henrique. Uma notificação foi entregue terça-feira em Bangu 8, onde ele está preso. O prefeito terá dez dias para apresentar a defesa e nova sessão ocorrerá dez dias depois.