“Novembro e um alerta social”, por Amanda de Moraes

Mulheres negras em escritório

Em 2011, foi instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data do falecimento de Zumbi dos Palmares, 20 de novembro, é símbolo de resistência e luta contra a escravidão e o racismo. Nessa data, relembra-se a história do Brasil, os movimentos sociais contra práticas discriminatórias e as políticas públicas que precisam ser implementadas diante de um passado que possui consequências severas.

Em um país com práticas racistas, posturas institucionais destinadas a esse combate são fundamentais, principalmente quando se trata das mulheres negras (pretas e pardas), que carregam um fardo triplo: discriminação racial, de gênero e de classe, sujeitando-as a inúmeras formas de violência.

De acordo com um estudo feito pelo Ministério de Igualdade Racial, mulheres negras, em 2022, representavam um grupo populacional de 60,6 milhões. Apesar dos avanços ao longo dos anos, existem ainda disparidades, como o percentual delas com curso superior completo ser aproximadamente a metade em relação às mulheres brancas, além de ser a maioria no setor de serviços e cuidados (67%), no qual a informalidade é maior e o acesso a direitos básicos é limitado.

Além disso, no mercado de trabalho, pessoas são diferenciadas não pela sua produtividade e aptidão técnica apenas (o que seria o justo), mas por serem aprovadas por determinados padrões. Para refletir: por que competentes mulheres negras são tão raras em cargos altos, como nos conselhos de administração de empresas brasileiras?

Segundo Atlas de Violência (IPEA), em 2021, entre 3.858 homicídios de mulheres, 2.601 eram mulheres negras. Os assassinatos são resultados, também, de agressividades invisíveis, do cotidiano, desde a infância até a fase adulta.

Em um dado divulgado pelo Mundo Negro, no transporte público, imprescindível para a locomoção ao trabalho, 97% das mulheres já sofreram assédio, relembrando que mulheres negras são as que mais usam esse meio de transporte.

De acordo com o Instituto Alma Preta, para os cargos de prefeito e vereadores, uma em cada 10 mulheres brancas foi eleita, enquanto uma em cada 26 mulheres negras foi eleita (eleições de 2024).

Apesar dos avanços, os dados ainda são alarmantes, impondo posturas afirmativas, principalmente para o gênero feminino.

No ano 2010, foi promulgado um importante marco legislativo: O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que visa a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos seus direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Nessa legislação, em relação às mulheres, reconhece-se como desigualdade de gênero e raça a diferença existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

O Ministério da Igualdade Racial, criado em 2023, comandado por uma mulher, tem como foco “elaborar políticas e diretrizes destinadas à promoção da igualdade racial e étnica; políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo; políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outras. ” No Rio de Janeiro, em 2021, no âmbito da Justiça Federal, foi criado o Comitê Permanente de Equidade Racial e de Gênero, para promoção da igualdade racial e de gênero dentro do poder judiciário.

Tanto do ponto de vista institucional como pessoal, o combate ao racismo é essencial para mitigar a perpetuação de desigualdades econômicas, sociais e culturais. Essa luta inicia-se pelo reconhecimento da sua existência e de suas consequências. É preciso promover, em casa e fora dela, uma educação antirracista, com a desconstrução de estereótipos e incentivo à diversidade cultural. Lembremos: racismo, além de crime, é uma das mais vis formas de preconceito contra alguém.

 

Amanda de Moraes Estefan é advogada, no Rio de Janeiro, e sócia do escritório Mirza & Malan Advogados. Ela é neta do ex-prefeito de Trajano de Moraes, João de Moraes
Amanda de Moraes Estefan é advogada, no Rio de Janeiro, e sócia do escritório Mirza & Malan Advogados. Ela é neta do ex-prefeito de Trajano de Moraes, João de Moraes

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