Novo aviso prévio prejudica MPEs

De acordo com Elisa Tavares, especialista em relações trabalhistas do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, a medida constitui avanço, porém pode onerar principalmente a pequenos e micro empresários, tendo em vista se tratar de direito de natureza jurídica salarial que repercutirá nos recolhimentos fiscais e previdenciários.

– Cada novo direito no âmbito trabalhista repercute nos altos tributos dos empregadores, majorando-os e tornando tais direitos sobremodo onerosos, intimidando contratações formais, de forma que se faz urgente uma reforma tributária para atingir equilíbrio e a real construção de direitos – finaliza a especialista.