Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
O Governo do Estado do Rio de Janeiro realiza na quarta-feira, dia 29 de dezembro, às 14h, o leilão da segunda fase da concessão dos serviços públicos de saneamento, na B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. O leilão será transmitido ao vivo pelo site e pelo YouTube da B3. O governador Cláudio Castro estará presente.
Nesta etapa, o projeto prevê R$ 4,7 bilhões de investimentos para universalizar os serviços de saneamento nos 21 municípios que participam do bloco, com cerca de 2,7 milhões de pessoas beneficiadas. O valor da outorga mínima é de R$ 1,16 bilhão, com um total de R$ 1,5 bilhão de outorga variável para os municípios em 35 anos. Além disso, nesta fase também estão previstos R$ 13,6 bilhões de investimentos em operação e manutenção ao longo de 35 anos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Governo do Rio de Janeiro lançaram edital da fase 2 da concessão do serviço de saneamento no Estado, o novo Bloco 3, atualmente prestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE). Nessa fase, o vencedor do leilão, que está previsto para o dia 29 de dezembro na B3, em São Paulo (SP), deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milhões de pessoas em até 11 anos, de acordo com o novo marco legal do saneamento.
Após nova rodada de negociações com os municípios que não aderiram ao primeiro leilão, o novo bloco 3 foi significativamente ampliado de 7 para 21 municípios: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras, ampliando para 2,7 milhões o total de pessoas beneficiadas.
Os investimentos necessários para se atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto foram estimados em R$ 4,7 bilhões e a expectativa é de que sejam gerados 4.700 empregos diretos e indiretos. Não há previsão de aumento real de tarifas a serem cobradas. Adicionalmente, a tarifa social aplicada pela CEDAE, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades consumidoras, deverá ser expandida para até 7,5%. A concessão tem prazo de duração para exploração do serviço de 35 anos, idêntico ao praticado nos outros três blocos já licitados.
Na fase 1 do projeto, com no leilão foi realizado em abril de 2021, foram arrematados os blocos 1, 2 e 4 da concessão dos serviços de água e esgoto de municípios do Rio de Janeiro. Ao todos, os três projetos foram leiloados por mais de R$ 22 billhões, com ágio de 114%. O bloco 3, último a ser licitado, ficou sem oferta após a retirada da proposta do consórcio liderado pela Aegea, vencedora de dois lotes (blocos 1 e 4), conforme permitido pelo edital. Os contratos de concessão dos 3 blocos leiloados em abril de 2021 foram assinados em agosto de 2021. Em 1º de novembro, a concessionária Águas do Rio (Aegea) iniciou as operações na área de concessão dos blocos 1 e 4.
Em suas duas fases, o projeto de saneamento do Rio de Janeiro, que é o maior do gênero no Brasil, deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca mais de R$ 32 bilhões.
