“O discurso”, por Dr Júlio Carvalho

Ministro Alexandre de Moraes

Há 90 anos foi criada a justiça eleitoral no Brasil e, no último dia 16, tomaram posse os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente como presidente e vice presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ambos membros do corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; o primeiro, professor de Direito Constitucional, o segundo, professor de Teoria Geral do Estado.

Em nenhum momento o auditório do Superior Tribunal Eleitoral apresentou uma audiência de tamanho porte e valor. Lá se encontravam os presidentes dos três poderes da república, os ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores de 22 estados brasileiros, representantes de quarenta países que possuem embaixadas no Brasil, quatro ex-presidentes de nossa nação: José Sarney, Lula, Dilma Russeff e Michel Temer, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso justificou a sua ausência por motivo de doença.

Como professor de Direito Constitucional, o Ministro Alexandre de Moraes deu uma verdadeira aula. Depois dos elogios de praxe ao seu antecessor, disse que “a cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força de democracia como único regime político onde todo poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo”.

A seguir, depois de citar que estamos entre as quatro maiores democracia do mundo, com 156.454.011 eleitores, o novo presidente do STE afirmou: “Mas somos a única, a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência, isso é motivo de orgulho nacional”.

Citou que, em conjunto com o STE, trabalham 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 2.637 juízes eleitorais e igual número de promotores eleitorais, contando, ainda, com a colaboração de 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários. Um enorme exército pela democracia!

Falou, também, sobre a implementação da biometria nas eleições brasileiras, que já atinge a 75,52% do eleitorado brasileiros, não atingindo a totalidade em virtude da Covid-19.

Acrescentou que, para eleger o atual Presidente da República e os 22 governadores presentes, o eleitorado brasileiro apertou 180 milhões de vezes as urnas eletrônicas em todo território brasileiro e que a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

Com clareza afirmou: “A democracia existe exatamente para garantir a todas as brasileiras e a todos os brasileiros a possibilidade de, periodicamente, escolherem seus representantes. E no caso agora de 2022, presidente da República, governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais”.

Em outro trecho declarou: “A Constituição Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discursos de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, tampouco a realização de manifestações pessoais – sejam nas redes sociais ou por meio de entrevistas públicas- visando o rompimento do Estado de Direito, com a consequente instalação do arbítrio”.

“Eu não canso de repetir e, obviamente, não poderia deixar de fazê-lo nessa oportunidade, nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor em escolher o seu candidato, sua candidata, depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral”.

Pouco antes de concluir sua oratória, o Presidente do STE ainda acrescentou, de modo brilhante: “A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular, e mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, nós todos, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso, de progresso, para um Brasil com mais harmonia, com mais justiça social, com mais igualdade e solidariedade, para um Brasil com mais amor e esperança”.

Para mim, hoje com 87 anos e 4 meses de vida, que vim da época do voto com cédulas de papel, em que o eleitor já penetrava na cabine de votação com os montinhos de cédulas no bolso, montados pelos cabos eleitorais; que venciam as eleições os candidatos que possuíssem maior número de cabos eleitorais em ação, as urnas eletrônicas significaram um progresso, um caminho para a modernidade e honestidade nas eleições.

Outrora havia um ditado popular que dizia: “Para quem sabe ler, um pingo é letra”. Esse foi o significado do discurso do Ministro Alexandre de Moraes para alguns políticos presentes à sua posse.

O povo brasileiro quer a democracia como ficou claríssimo na pesquisa realizada pelo Datafolha, em que foram ouvidas 5.744 pessoas, em 281 municípios, entre os dias 16 e 18 de agosto, com a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, em que 75% dos entrevistados consideraram a democracia a melhor forma de governo. A pesquisa foi registrada no STE sob o número BR-09404/2022.

Só é contra a democracia quem não conheceu os regimes de exceção!

Júlio Carvalho é médico, ex-vereador e ex-provedor do Hospital de Cantagalo, e atualmente é auditor da Unimed de Nova Friburgo.