Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Representada por uma comitiva numerosa de lideranças da Seccional, de subseções e da Caarj, a OABRJ pleiteou à presidente do TRT1, Edith Tourinho, e conseguiu obter a suspensão da proposta de fechamento de postos avançados da Justiça do Trabalho de Cantagalo e Rio das Ostras, o que geraria prejuízo para a advocacia e violação do direito do cidadão de acesso à justiça.
Na reunião na sede administrativa da corte no dia 15 de fevereiro, o pedido da Ordem foi reforçado pelas entidades da advocacia trabalhista Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Acat) e Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati).
A presidente Edith Tourinho justificou a iniciativa do tribunal com o argumento de que o panorama geral da Justiça brasileira aponta para a realização de atos processuais de forma completamente virtual.
O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, argumentou lembrando que o Conselho Nacional de Justiça determinou que audiências telepresenciais sejam facultativas e não impostas aos jurisdicionados e ponderou que o estado de coisas provocado pela pandemia da Covid-19, por ser transitório, não poderia pautar decisões tão drásticas do tribunal.
“A retirada dos postos avançados tiraria do jurisdicionado a prerrogativa da escolha ou, pior: forçaria o cidadão, muitas vezes uma pessoa com parcos recursos, e seu advogado a arcar com o custo do deslocamento até a vara de outra localidade”.
O município de Cordeiro, foi citado como um exemplo emblemático. Sediava uma vara, que virou posto avançado em Cantagalo. Caso esta unidade seja extinta, advogados e partes serão forçados a viajar cerca de cinquenta quilômetros até Nova Friburgo.
A presidente disse que pesou na decisão pelo fechamento a ausência dos magistrados nesses postos e também nas varas do interior, o que provocou a indignação dos representantes da advocacia.
“A Ordem entende que o juiz precisa estar presente na vara ou no posto avançado para presidir as audiências”, afirmou Luciano. “A Ordem irá à Corregedoria do TRT1 e, se preciso, buscará o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ e está disposta até mesmo a judicializar a questão da manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho com presença de magistrado nessas localidades do interior”.
Na reunião, a OABRJ criticou também a proposta de realização de sessões de mediação pré-processual que prescindem da presença da advocacia e espera que o Tribunal reveja a posição.
Acompanharam Luciano o presidente da Caarj, Ricardo Menezes; os presidentes das subseções de Valença, Antônio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior; de Cantagalo, Ozimar Félix Ferreira, o de Cordeiro, Mateus Cruz Ramos, a de Rio das Ostras, Michelle Mansur; e o de Cachoeiras de Macacu, David Ruas, que foi acompanhado de sua vice, Mariana Romani. A secretária-adjunta da Seccional, Mônica Santos; o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Alfredo Hilário; o assessor especial da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi; a coordenadora da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Clarissa Costa; os conselheiros seccionais Marcos Maleson, Anna Borba e Érica Pereira e o coordenador do DAS para a Região Serrana, Rodrigo Ferreira.
