Em reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Cesar Marques Carvalho, com o procurador-geral municipal de Cantagalo, José Leopoldo, e com a vice-diretora do foro de Nova Friburgo, a juíza da 2ª Vara do Trabalho Helen Peixoto, no início de julho, a OABRJ foi informada da permanência dos postos avançados da Justiça do Trabalho em Cantagalo, na Região Serrana do estado. Notícia muito bem-vinda para a advocacia, resultado de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Cantagalo, o TRT1 e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que garantiu também um ponto de inclusão digital (PID) ministrado pela Justiça Federal no mesmo espaço.
A iniciativa encampada pelo TRT1, sob a Regulamentação 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça, evitará o longo deslocamento da advocacia e das partes para a realização de audiências trabalhistas em cidades vizinhas.
Desde 2016, a Seccional participa de reuniões institucionais com o TRT1 para intermediar a continuação desses postos avançados, que facilitam o acesso da classe e da população à Justiça de forma mais célere. Agora, com a manutenção e ampliação dos atendimentos já prestados pela corte trabalhista nesses postos avançados, os munícipes passarão a poder contar também com serviços da prefeitura local (demandas do município como, por exemplo, sobre IPTU e a certidão de quitação fiscal) e acesso a informações processuais e de outros atos do TRF2.
O assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi, destaca que a permanência do serviço atende não só aos cidadãos que vivem em Cantagalo como também ampara os de municípios adjacentes.
“A OABRJ vem lutando pelo fortalecimento e permanência dos postos avançados em Cantagalo e Pádua, que atende a uma região carente de diversos municípios. O deslocamento desses advogados e das partes para a audiência em Friburgo demanda um prejuízo físico e financeiro e inviabilidade no acesso à Justiça”, considerou.
Para o presidente em exercício da OAB/Cantagalo, Anderson Motta, a parceria entre as entidades dinamiza os serviços já prestados anteriormente.
“O acordo é de grande importância não só para os colegas, mas também para toda população, já que prevê a implantação e disponibilização de diversos serviços online, ampliando o rol dos serviços já prestados através do posto avançado da Justiça do Trabalho”, comentou Motta.
“Agora, a população terá o efetivo acesso à Justiça, como o acesso remoto dos usuários da justiça, por videoconferência igual ou equivalente ao Balcão Virtual do Tribunal de Justiça, realização de atos processuais exclusivamente pela internet, inclusive de audiências e sessões de julgamento, ferramentas essas que facilitam o cotidiano de todos que recorrem ao Judiciário”.