Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Após receber a denúncia, através do Deputado Marcus Vinicius, de que duas lojas no Centro e algumas lojas na Rocinha estavam vendendo as coleiras de choque, o Secretário estadual de Agricultura, Marcelo Queiroz, responsável pelas políticas públicas em defesa dos animais, participou na tarde de terça-feira, 23/11, de uma operação com policiais civis, da delegacia, onde a denúncia foi constatada.
As coleiras estavam sendo comercializadas em três lojas no INFO CENTRO, na Carioca. A polícia encontrou o produto vendido ilegalmente, exposto nas prateleiras das duas lojas, que pertencem ao mesmo dono. Pelo menos 30 caixas das coleiras foram apreendidas, o responsável e o filho foram encaminhados para a delegacia da Rocinha. A operação foi comandada pela delegada Flávia Barros.
“Lutaremos sempre pela dignidade dos animais. A Polícia Civil em defesa dos animais”, disse a delegada. As coleiras eram de modelos chinesas, sem nenhum selo do inmetro ou qualquer tipo de selo de segurança, de acordo com a polícia.
Para o secretário Marcelo Queiroz, o uso dessas coleiras é considerado crime, pois maltrata cruelmente os animais como uma forma de impedir o latido dos cachorros.
“Assim que recebemos a denúncia da venda das coleiras contatamos a polícia civil para nos acompanhar nessa ação. A Assembleia Legislativa do RJ também esteve presente na ação, através do deputado Marcus Vinicius. Fizemos o recolhimento das coleiras e o estabelecimento será multado de acordo com a lei”, afirmou o secretário.
“É inacreditável que alguns estabelecimentos ainda tenham a audácia de vender a coleira eletrônica. Ao impedir esse comércio ilegal, estamos evitando a prática de extrema crueldade com o animal”, ressaltou o deputado.
Proibida coleira de choque em cães no estado do RJ
A venda ou uso dessas coleiras foi proibida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de março deste ano, por meio da Lei N° 9.197/2021. A proibição aplica-se tanto nas vendas em lojas físicas, como em lojas virtuais. Considera-se coleira de choque (ou coleira eletrônica ou coleira de eletricidade estática) aquela usada em cães e que emite descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o cão ladra, com a finalidade de controlar seu comportamento através de seu dono ou por adestradores.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa de 200 UFIR-RJ, por infração. Em 2021 a UFIR-RJ equivale a R$ 3,7053, sendo assim a multa será de R$ 741,06 por infração.
