WebDev A Câmara Municipal de Nova Friburgo votou, em sessão exclusiva, no último dia 8 de dezembro, a proposta orçamentária do município para 2016, último ano da atual gestão municipal. O anteprojeto que fixa a despesa e estima a receita está estimado em R$ 586 milhões, sendo cerca de R$ 117 milhões relativos à previsão de arrecadação própria (IPTU, ISS, ITBI e taxas, entre outros) e de R$ 469 milhões de recursos externos (transferências correntes federais e estaduais, operações de crédito e convênios).
A previsão de gastos com pessoal, incluindo encargos, é de R$ 189 milhões, que significa 47,8% em comparação à Receita Corrente Líquida, para fins de cumprimento da legislação de responsabilidade fiscal.
As principais fontes de receita do município previstas para 2016 são: ICMS (R$ 74 milhões), FPM (R$ 59 milhões), Fundeb (R$ 65 milhões, dos quais R$ 31 milhões oriundos do erário municipal), SUS (R$ 55 milhões), ISS (R$ 29 milhões), FNDE/PNAE/Salário-educação (R$ 20 milhões), IPVA (R$ 19 milhões), IPTU (R$ 19 milhões), taxas municipais (R$ 13 milhões), royalties (R$ 10 milhões) e ITBI (R$ 7 milhões).
Do lado da despesa estão previstos gastos e investimentos distribuídos pelas seguintes secretarias, apresentadas em ordem decrescente de valor: Educação (R$ 131 milhões), Saúde (R$ 129 milhões), Obras (R$ 95 milhões), Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão (R$ 38 milhões), Serviços Públicos (R$ 31 milhões), Fundo Municipal de Combate às Situações de Emergência e/ou Calamidade Pública (R$ 27 milhões) e Infraestrutura e Logística (R$ 25 milhões).
Por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, foram realizadas três audiências públicas para conhecimento e debate da proposta orçamentária com os segmentos envolvidos: Secretaria Municipal de Saúde (6 de novembro), Secretaria Municipal de Educação (27 de novembro) e demais secretarias municipais e entidades subvencionadas (4 de dezembro).
O Governo Municipal solicitou autorização legislativa para remanejar até 45% do seu orçamento, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, mas a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou proposta limitando o percentual em 30%.
