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Ações que têm resultados no presente, mas com impactos no futuro das finanças fluminenses. Assim pode ser resumido o planejamento estratégico da nova gestão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). De acordo com Guilherme Mercês, que completou nesta segunda-feira, 29/06, um mês à frente da pasta, a estratégia da Fazenda tem duas carteiras de projetos: emergencial, para atender às demandas mais urgentes de caixa e de compliance; e estruturante, com o objetivo de garantir o futuro da economia das finanças do estado. Além disso, foram apresentados os três pilares do planejamento estratégico: salvar as contas de 2020, reforçar o compliance e construir o futuro.
No curto prazo, o primeiro pilar é garantir o equilíbrio das contas deste ano. Nesse ponto, Guilherme Mercês destaca que o desafio imediato é renovar o Regime de Recuperação Fiscal, pela importância do momento atual e para o futuro das finanças do estado. O segundo objetivo, não menos importante, é pagar os salários de todos os servidores públicos em dia. “Esse é um dos principais propósitos da Fazenda em 2020. E, além disso, garantir os serviços essenciais, ou seja, Saúde, Educação e Segurança Pública. Além de pagar salário, precisamos viabilizar os recursos necessários para o atendimento dos serviços essenciais à população”, explicou o secretário.
O segundo pilar estratégico da secretaria é reforçar o compliance, o que significa fortalecer a fiscalização tributária. “A gente precisa valorizar o dinheiro dos contribuintes que pagam os seus impostos e combater a sonegação fiscal”, destacou o titular da pasta. Nas questões de gestão da própria Fazenda, foi estabelecido o objetivo de reduzir ao máximo os riscos jurídico-institucionais no que diz respeito à gestão de contratos e de pessoas. “São mecanismos de controle e conformidade que precisam ser implementados dentro da Secretaria de Fazenda, para que tenhamos uma gestão de ponta e de acordo com padrões internacionais. Nossa meta é sermos referência em transparência. Essa é uma diretriz da secretaria”, ressaltou Mercês.
O terceiro pilar estratégico, o da construção do futuro, tem três objetivos. Um deles é a reforma do Sistema Tributário Estadual. “Há muito a se fazer em termos de ICMS no sentido de simplificar a vida do contribuinte, aumentar a arrecadação e dar competitividade para a economia voltar a crescer. Temos grandes oportunidades na área tributária, até porque o Estado do Rio de Janeiro sofreu muito neste setor nos últimos anos, com incentivos concedidos de forma desordenada, de forma individual, em um ambiente de ausência de política tributária”, disse Guilherme Mercês, ressaltando a importância da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na agenda de competitividade da economia. Por último, o secretário de Fazenda propôs a criação de um programa de reformas estruturais. “O Rio de Janeiro precisa construir essa agenda para que, apagado o incêndio que temos de curto prazo, a gente consiga discutir o futuro do estado”, completou.
A nova estrutura da Sefaz-RJ, publicada na última quinta-feira, 25/06, no Diário Oficial, por meio do Decreto 47.137/20, foi desenhada pensando na execução do planejamento estratégico. Guilherme Mercês destacou algumas alterações: “A Chefia de Gabinete, por exemplo, fará a gestão político-institucional da secretaria. Será uma Chefia de Gabinete forte, técnica, com relacionamento com as outras secretarias, com os órgãos e com atores externos. O chefe de gabinete da Sefaz-RJ, Júlio Andrade, tem ampla experiência no setor público, tendo passado mais de 30 anos na alta diretoria de Furnas Centrais Elétricas S.A., onde ocupou o cargo de diretor de administração”.
De acordo com Mercês, a Subsecretaria Geral da Sefaz-RJ será responsável pelo direcionamento estratégico e técnico das subsecretarias, além do monitoramento e da gestão dos resultados das ações e da proposição de políticas e de mecanismos de controle. Para isso, foi escalado Frederico Caiado, responsável por todo o planejamento e gestão de um dos maiores grupos de educação do país. “Frederico Caiado vai fazer essa gestão da coordenação técnica das subsecretarias, funcionando em um papel de diretor geral da Secretaria de Fazenda”, afirmou o secretário.
Na reunião de apresentação do planejamento estratégico aos subsecretários, Mercês explicou que haverá um relatório mensal dos resultados alcançados por subsecretarias e superintendências. Além disso, em outubro, será promovido o primeiro fórum trimestral de gestão da Secretaria de Fazenda com o envolvimento dos gestores. “Todos vão participar do fórum: secretário, subsecretários, superintendentes e coordenadores. Será o momento de mostrar o que foi feito e revisar a estratégia da pasta, obedecendo a metodologia de gestão OKR (Objectives and Key Results) utilizado pelas principais empresas de tecnologia do mundo”, destacou o titular da pasta.
A estrutura física da Subsecretaria Geral e das subsecretarias vai passar por mudanças e seguir um modelo japonês de diretoria, no qual os subsecretários ocupam a mesma sala. “Com isso, reforçamos a necessidade de integração. Essa estrutura de diretoria, de organização do layout, tem o objetivo de promover a integração entre as áreas e fazer a gestão da secretaria. O 19º andar da sede vai deixar de ser o andar do secretário e se tornar o andar da gestão da secretaria”, concluiu Mercês.
