Jornal da Região 
Não sendo advogado não posso entender de legislação, todavia, na semana passada, os meios de comunicação mostraram dois acontecimentos inusitados na Câmara Federal, na terça e na quarta feiras, dias 16 e 17.
Há muitos anos, desde jovem, escuto falar e li inúmeras vezes que todos são iguais perante a lei. É um princípio consagrado no artigo 5º da Constituição do Brasil e no artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Teoricamente é um princípio maravilhoso, extraordinário, que respeita e iguala todo cidadão, todavia, na prática, infelizmente, ele não ocorre.
Quando um cidadão possuidor de recursos financeiros comete um erro ferindo a lei, imediatamente contrata um advogado dotado de grandes conhecimentos jurídicos que o defende em todas as instâncias, alongando ao máximo o processo tentando evitar a condenação do seu cliente. Se a mesma falta é causada por um cidadão pobre ele será defendido por um defensor público, que nem sempre poderá se empenhar com o mesmo interesse pelo infrator, cumprindo apenas um trabalho de rotina.
No último dia 16, terça feira, a Câmara Federal aprovou por grande maioria de votos, 353 contra 134 votos, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de proteção aos deputados federais que só poderão ser processados e julgados pela nossa justiça após autorização prévia do Poder Legislativo; desse modo poderão cometer crimes ficando protegidos, aguardando autorização legislativa, em votação secreta, para responder processos judiciais. A PEC ficou conhecida como PEC da Blindagem, embora nas manifestações populares, organizadas em 18 capitais estaduais e diversas cidades já esteja recebendo o nome de PEC da Vagabundagem.
Essas manifestações populares, em algumas capitais, reuniram mais de 40.000 pessoas, o que demonstra o repúdio das últimas matérias aprovadas pelo legislativo federal, devendo repercutir na eleições de 2026.
Votaram a favor, com apoio maciço, os deputados do PL e dos partidos que formam o Centrão e 12 deputados do PT. Contra a PEC da Blindagem se colocaram os deputados do PSOL, PC do B, Novo, Rede e 55 representantes do PT, conforme notícia de O Globo, edição de 17.09.25.
Insatisfeitos com o primor dessa votação, vinte e quatro horas depois votaram em regime de urgência a anistia para os punidos pelo STF pelos atentados à democracia em oito de janeiro. Estão esquecidos do acampamento mantido defronte ao comando do exército e da invasão das sedes dos três poderes em Brasília; bem como da destruição realizada naquela data. A sorte do Brasil foi a não adesão das forças armadas que não aderiram à desordem implantada na capital federal. Caso contrário, estaríamos mergulhados em uma ditadura.
Os meios de comunicação publicaram os nomes dos deputados que votaram a favor dessas matérias, é importante que fiquem registrados em nossa memória, pois em 2026 teremos que comparecer às urnas para escolher nossos representantes fluminenses, devendo deixá-los no esquecimento, pois são indignos de representar o nosso povo amante da liberdade.
Júlio Carvalho.
