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Jornal da Região 
No dia 23 de março, o prefeito de Duas Barras, Fabricio Ayres, e o procurador Municipal, Luiz Henrique Felga, participaram de uma reunião com a juíza de Direito da Comarca de Duas Barras, Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, no Fórum Barão de Aquino, em Duas Barras.
Durante o encontro, foi pautada a necessidade de atualização do convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para promover maior celeridade aos processos de execução fiscal, reduzindo a burocracia e agilizando a emissão de cobranças de dívida ativa.
A ação possibilitará a prestação jurisdicional mais eficiente e aumentará a arrecadação do município, diminuindo de forma expressiva a quantidade de processos fiscais.
A juíza Maria do Carmo destacou que, com a alteração do convênio, o novo mecanismo irá agilizar a citação do devedor por meio do e-carta – um sistema, via internet, interligado com os correios.
“Essa parceria irá propiciar celeridade às execuções fiscais. Pelo novo acordo, a cobrança aos devedores, hoje encaminhada por carta, via correios, passa a ser feita de forma eletrônica. A dívida ativa encaminhará um arquivo digital, distribuído pelos correios no sistema e-carta. Assim que o devedor é citado, a informação já retorna automaticamente para o processo, acelerando o andamento dos autos“, explicou Maria do Carmo.
Após parabenizar a magistrada pelos 25 anos a frente da Comarca de Duas Barras, o prefeito Fabricio ressaltou a importância do convênio para agilizar o andamento dos processos, o que irá refletir diretamente na recuperação de recursos.
“As execuções fiscais são uma fonte de arrecadação muito importante para o município e essa nova parceria vai permitir a modernização do trâmite entre a Justiça e a Prefeitura, agilizando de forma eletrônica o andamento dos processos e, consequentemente, a recuperação de recursos, tributos fundamentais para manter a qualidade e a ampliação de investimentos e serviços à população“, contou o prefeito de Duas Barras.
