Parecer da Câmara favorece prefeito afastado

A Câmara Municipal de Cordeiro emitiu, em outubro, um documento que será base para o prefeito cassado Salomão Lemos (PR) processar seu vice, o atual prefeito, Leandro Monteiro (PCdoB), por danos morais. Trata-se de parecer sobre denúncias feitas por Monteiro na sua posse, quando teria afirmado que o ex-prefeito teria deixado uma dívida de R$ 10 milhões. Após alguns pedidos de esclarecimento do fato, a Prefeitura encaminhou alguns documentos contábeis à Câmara. De posse dessas informações, os vereadores julgaram que o passivo somado aos empenhos ultrapassava R$ 11 milhões. No entanto, os empenhos não poderiam ser considerados dívida e, frente ao caixa, haveria um superávit de R$ 7,8 milhões.

Auditorias (I)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está debruçado em uma auditoria para examinar a legitimidade e a legalidade das despesas feitas pela Câmara de São João de Meriti com passagens aéreas, hospedagem e traslados para a participação de 20 vereadores e dois suplentes no curso de capacitação para agentes públicos municipais, entre 30 de outubro e 3 de novembro, em João Pessoa (PB). As inspeções estão a todo vapor no Legislativo.

Auditorias (II)

E mais, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, determinou segunda-feira, 3 de novembro, que, após a conclusão da auditoria em São João de Meriti, sejam realizadas inspeções especiais, com o mesmo objetivo, nas demais 90 Câmaras do estado fiscalizadas pelo TCE-RJ. Em todas as inspeções especiais os auditores verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores.

Auditorias (III)

A apuração dos gastos municipais com cursos de capacitação para vereadores, tanto na Câmara de São João de Meriti quanto nas outras 90, será retroativa a 2010. Em 2009, o TCE-RJ condenou o então presidente da Câmara de Mesquita, André Taffarel Inácio dos Santos, a pagar uma multa de 5 mil Ufir-RJ (correspondente, à época, a R$ 11,376 mil) e a devolver 670 mil Ufir-RJ (equivalente a R$ 1,5 milhão) aos cofres públicos. A imputação do débito foi decidida pelo Tribunal de Contas após a constatação de irregularidades nas despesas com um curso para os vereadores daquele município. Após a concessão do direito de defesa e a análise dos recursos apresentados por André Taffarel, o TCE-RJ manteve a condenação e encerrou o caso dia 5 de novembro de 2013.

Homerinho pode presidir Câmara

O vereador Homero Ecard Roque, o Homerinho da Saúde (PSB), como é conhecido, está entre os mais cotados para assumir a presidência da Câmara Municipal de Cantagalo a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Segundo uma fonte que não quis se identificar, ele já teria o apoio de seis vereadores – o dele, evidentemente, outros quatro vereadores da situação e um da oposição. A votação da nova mesa diretora está prevista para acontecer no dia 10 de dezembro.

Férias pós eleição

O vereador Ciro Fernandes (PR), de Cantagalo, curtiu uma folga das atividades políticas. Após três meses de campanha para deputado estadual, quando ele conseguiu mais de três mil votos e foi o mais votado em Cantagalo, com 1,9 mil votos, viajou para o Pantanal. Como fã da boa pescaria – o local é paraíso internacional da prática – Ciro Fernandes renovou as baterias para o retorno às atividades da Câmara Municipal, já com muitas pautas quentes.

Audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Nova Friburgo realizou sexta, 24, a segunda audiência pública para debater a proposta orçamentária para a saúde em 2015, presidida pelo vereador Marcelo Verly (PSDB). O orçamento milionário da pasta para 2015 é de aproximadamente R$ 132 milhões.

Trevo de Cordeiro

O presidente da Câmara de Cordeiro, Robson Careca (Pros), informou, em seu perfil no Facebook, que existe uma representação solicitando uma Ação Civil Pública do Ministério Público em atendimento à solicitação da Câmara, no mês de maio. A ação corrobora com o abaixo-assinado que pede mudanças no trevo.