Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Os partidos políticos UNIÃO BRASIL e PRD (Partido Renovação Democrática), e o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, protocolaram pedidos de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Carmo, César Ladeira. A iniciativa leva em consideração um parecer técnico do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) que reprovou as suas contas relativas ao exercício de 2020.
A gestão das contas de César Ladeira também foi reprovada pela Câmara Municipal de Carmo, que seguiu o parecer técnico do TCE-RJ. Na ocasião, o órgão encontrou diversas impropriedades, como o “descumprimento das normas gerais de contabilidade pública” e “não aplicação de forma integral dos recursos dos royalties de petróleo, recebidos em 2019 e 2020 na educação”.
O partido PRD destacou que “as irregularidades apontadas pelo TCE/RJ e acolhidas pela Câmara Municipal são de alta complexidade e gravidade, demonstrando uma gestão grandiosamente temerária”.
O partido UNIÃO BRASIL ressaltou que o pedido de impugnação da candidatura de César Ladeira não tem o objetivo de “atingir a honra” do candidato, mas expressar os fundamentos de forma “técnica e jurídica”. O partido defende que o candidato se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº135/2010, o que o torna inelegível por oito anos:
“(são inelegíveis) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
Registro de Candidatura de César Ladeira
A menos de 3 meses das eleições municipais, o pré-candidato César Ladeira já realizou um Requerimento de Registro de Candidatura. César faz parte da coligação “A água é nossa”, formada pelos partidos REPUBLICANOS, MDB, AGIR, SOLIDARIEDADE, PSB e PL.
