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Por um placar de 4 x 3, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu não cassar a chapa do governador, Cláudio Castro (PL).
O governador era acusado pelo escândalo dos cargos secretos da Fundação Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do RJ) revelado pelo UOL.
Ele foi acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Nenhum dos desembargadores negou a existência das irregularidades. Porém, a maioria sinalizou que a questão não deveria ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral, e sim por outras instâncias. Em linha com a defesa de Castro, o entendimento levou o julgamento ao resultado final.
Advogado de Marcelo Freixo recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o julgamento, Paulo Henrique Teles Fagundes afirmou que a disputa de 2022 foi “viciada” e que houve “um derrame de dinheiro às vésperas das eleições“.
O Ministério Público Eleitoral informou que também vai ao TSE contra a absolvição. “Não faltaram provas“, afirmou a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso após o resultado.
A defesa de Castro disse ter “respeito a todos os votos, tanto a favor quanto contra“. Eduardo Damian relatou “tranquilidade” após o resultado final do julgamento.
A desembargadora Kátia Valverde Junqueira deu o voto decisivo a favor de Castro.
Ela alegou não ter visto a “prova efetiva” de que as 24 mil contratações feitas por meio do esquema tenham se refletido na diferença de 2 milhões de votos que deu a vitória ao governador na disputa contra Marcelo Freixo.
Além de Castro, o vice-governador, Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, também foram absolvidos no processo. Outras 10 pessoas também foram inocentadas no processo. São eles: Áureo Ribeiro (deputado federal); Max Lemos (deputado federal); Leonardo Vieira (deputado estadual); Gutemberg Fonseca (secretário de Defesa do Consumidor); Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj); Bernardo Rossi (secretário de Meio Ambiente); Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal); Danielle Barros (secretária de Cultura); Patrique Welber (ex-secretário de Trabalho e Renda); e Allan Borges (ex-subsecretário).
O governador Cláudio Castro postou uma nota oficial, a qual publicamos, na íntegra, a seguir:
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Nota oficial
Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.
Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.
Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo.
A democracia hoje é a grande vitoriosa.
Cláudio Castro
Governador do estado do Rio de Janeiro
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