Pena antecipada

*MARCOS ESPÍNOLA

Primeiro se prende para depois julgar. Esse é o atual cenário no Brasil, no qual o sistema carcerário não para de crescer. O último levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que a população carcerária do país passou de 471,2 mil para 515,4 mil entre 2011 e 2012, um aumento de 9,39%. E esse total já ultrapassa os 540 mil presos. Na contramão disso, as vagas nos presídios brasileiros cresceram apenas 2,82%, no mesmo período, saindo de 295,4 mil para 303,7 mil. Como se não bastassem esses números, a qualidade das prisões é a mais precária possível e o conceito de ressocialização há muito se perdeu.

A realidade das penitenciárias, cuja média de ocupação é de 1,7 detento por vaga, é desumana e, em alguns estados, como Alagoas, cada vaga suporta 3,7 detentos. Um barril de pólvora que pode explodir a qualquer momento. Aliás, o recente episódio no presídio de Pedrinhas (MA) chocou toda a sociedade brasileira com cenas de corpos decapitados, fruto de brigas entre facções. Foram mais de 60 presos assassinados. Além disso, os presidiários ordenaram ataques e mandaram incendiar vários veículos, entre eles, um ônibus que causou a morte da menina Ana Clara Souza, de 6 anos.

No estado do Rio de Janeiro, a situação não é diferente. No final do ano passado, traficantes presos no Complexo Penitenciário de Gericinó autorizaram ataques que resultaram na morte de um policial militar e do menino Kayo da Silva Costa, de 8 anos. No último dia 7, três presos conseguiram escapar da penitenciária, renderam o diretor e realizaram uma fuga armados.

Um cenário de caos no qual o sistema penitenciário deveria ter investimento na construção de novos presídios, porém, mesmo havendo mais de R$ 1 bilhão de verba em caixa, isso não acontece.

E essa realidade só mudará se a Justiça se reformular. Cerca de 50% da população carcerária ainda aguardam julgamento, o que significa que estão pagando por algo que ainda não foram julgados. A maioria é formada por pessoas pobres, da classe baixa, sendo que 70% não completaram o ensino fundamental e 10,5% são analfabetas. Dos presos, mais de 70% vivem em total ociosidade.

Enfim, não faltam vagas para tantos presos. Falta critério, agilidade e coerência da Justiça. Falta uma política de ressocialização efetiva e tantas outras coisas. Falta seriedade das autoridades para lidar com um problema que fere a Constituição, fazendo com que um cidadão cumpra uma pena antecipada, sem mesmo ter sido julgado.

*Marcos Espínola é advogado criminalista.