Penas alternativas garantem doações para o asilo de Cantagalo

O juiz da Vara Única de Cantagalo, Márcio Barenco Corrêa de Mello, informou que, neste mês de maio, foram doados 733 pacotes de fraldas geriátricas ao Asilo da Velhice Visconde de Pinheiro, em Cantagalo.

Estas fraldas foram adquiridas com verbas provenientes de condenação no processo crime nº 0002445-50.2015.8.19.0015, cujas penas foram convertidas em perda temporária de direitos e prestação pecuniária, no total de R$ 6 mil, conforme previsão legal e entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

– Aproveito a oportunidade para informar a manutenção de tal procedimento, já adotado anteriormente, com a doação de uma ambulância à mesma instituição. Isto só foi possível com a concordância expressa do promotor de Justiça, Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior, que assumiu a Comarca no mês de abril deste ano, e que entendeu ser benéfica à comunidade a permanência de tal medida, por se mostrar capaz de amenizar os nocivos efeitos que a prática delituosa traz para toda a coletividade – explicou o magistrado.

Márcio Barenco Corrêa de Mello também salientou a imprescindível colaboração do defensor público titular de Cantagalo, Marcelo de Souza Galliez, que envidou esforços, junto a seus assistidos e familiares, no intuito do pronto cumprimento das penas, tornando viável a aquisição das fraldas e incontinente remessa à instituição, em especial pela premência na sua utilização por partes dos idosos.

O asilo de Cantagalo é entidade filantrópica e tem capacidade para 50 idosos.