“Perseguição política e a guerra (in)justa”, por Amanda de Moraes

O político honrado bebe da fonte da devoção ao oferecer a vida ao serviço público. Há algo mais belo do que as virtudes de um ser humano comprometido com aprimoramento do Estado? Moderação em suas vontades, coragem para enfrentar as adversidades em prol da defesa dos interesses coletivos, sabedoria para uma correta governança, justiça como alto bem a ser atingido.

No entanto, na última década democrata brasileira, a imagem do ser político desfigurou-se por operações policiais de grande destaque na mídia, que se tornaram companhia às salas de jantar. Notaram-se nesse cenário policialesco histórias sobre condutas questionáveis das mais variadas acerca de prefeitos, deputados, vereadores, secretários e ex-presidente.

Ganharam todos a pecha de culpado, ainda que sem o direito à retórica, cobrindo por olhares duvidosos e questionadores a classe… política. Terá sido um bom estadista, utopia dos mais românticos?

Em dado momento, os ventos do leste rumaram ao oeste; ao remexerem a poeira que descansava abaixo do tapete, os poderes judiciário e político trouxeram à tona uma estratégia que, de tão utilizada, ganhou até nome próprio: Lawfare.

Essa palavra tem origem na combinação dos vocábulos Law, que significa lei, e warfare, que se traduz em guerra. Desenvolveu-se uma tática de guerra política, mediante o uso indevido do direito para atingir objetivos militares.
As fronteiras do lawfare foram se alargando, e seu sentido passou a ser utilizado no sistema jurídico para os mais diversos objetivos: manipulação de eleições, desgaste político, ataques a determinado partido político ou candidato. Mediante sorrateira manipulação do direito, os alvos dessa tática, hoje em dia, passaram a ser pessoas públicas, estadistas, que, muitas vezes, oferecem um trabalho de excelência à população.

Manipular o direito? Como?

É que, para determinadas medidas, o nosso sistema jurídico oferece conceitos muito vagos, os quais podem servir, nas mãos dos mal-intencionados, como arma de guerra: instauração de incontáveis inquéritos policiais para macular publicamente a honra do sujeito, decretação de (ilegais ou desnecessárias) medidas de busca e apreensão, prisões cautelares, vazamento de conversas interceptadas, um cortejo sem-fim.

Passemos à analogia: uma faca pode servir para fazer uma comida, mas também para a execução de um crime brutal; um relacionamento pode nutrir a alma dos amantes ou ser fonte de insatisfação; o amor pode estar disponível para o seu real propósito, uma troca genuína de afetos e cuidados ou desviar-se para o sofrimento; o silêncio pode ser exercitado por respeito ao momento alheio ou, tão-somente, por descaso e indiferença. Assim são os atos, e o direito não está fora delas.

Atrás de uma autoridade, há um ser humano, com virtudes e imperfeições. Antes de atirarmos a primeira pedra, é racional a consciência de que o fenômeno Lawfare existe.

O antídoto? A própria lei. Diz um saber popular: a depender de quem está a conduzir a ação, o remédio vira veneno, ou o veneno, o próprio remédio.

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