Jornal da Região 
Votado na última quarta‑feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui novo programa de parcelamento de dívidas estaduais foi alvo de intensas modificações: foram 127 emendas apresentadas, mesmo por parlamentares que apoiavam originalmente o programa. Entre as emendas, destaca‑se uma proposta para incluir produtores rurais vinculados ao programa Rio Genética.
A medida, de autoria do Governo do Estado, propõe uma nova sistemática de renegociação de débitos fiscais, com condições especializadas. No entanto, o cenário legislativo ganhou contornos de disputa entre diferentes setores de contribuintes.
Emenda de destaque: produtores rurais do Rio Genética
Uma das emendas de maior repercussão foi proposta pelo deputado Bruno Boaretto (PL). Ele incluiu dispositivo que abre nova oportunidade para produtores rurais que aderiram ao programa Rio Genética renegociarem suas dívidas com o Executivo estadual.
“O projeto recebeu inúmeras emendas, inclusive uma de minha autoria, onde eu pedi uma oportunidade aos produtores rurais que aderiram ao Rio Genética em passado próximo, e muitos não conseguiram quitar sua dívida e hoje estão em situação difícil”, afirmou Boaretto em entrevista ao RJ1 da InterTV.
Esses produtores, segundo o parlamentar, foram afetados porque não conseguiram cumprir os pagamentos nos moldes originais do parcelamento, o que os deixou em condição de vulnerabilidade financeira.
Trâmite legislativo e constitucionalidade
Com as alterações no texto original, o PLC retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar sua conformidade com a Constituição estadual e federal. Lá, será verificado se os textos alterados pelas emendas estão de acordo com os limites legais, especialmente no que tange a benefícios fiscais e privilégio para determinados segmentos.
Somente após parecer da CCJ é que o projeto poderá voltar ao plenário para votação final, possivelmente com novas emendas e destaques.
