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Jornal da Região 
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 147ª Promotoria Eleitoral, obteve a condenação do pré-candidato à prefeitura de Angra dos Reis, Renato Araújo Corrêa, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o parecer do MPRJ, elaborado a partir de uma representação eleitoral proposta pelo partido político Podemos, Renato realizou um ato de campanha na Igreja Assembleia de Deus Visão, no último dia 12 de junho, contrariando a Resolução 23.738/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o dia 16 de agosto como data de início da campanha eleitoral.
O parecer, encaminhado no último dia 28/06 à 147ª Zona Eleitoral, ressalta que vídeos e imagens referentes ao culto religioso, realizado em comemoração ao aniversário de Renato, mostram o representado como pré-candidato ao cargo de prefeito, além de destacar a presença do cantor Manoel Messias e o do pastor Silas Malafaia.
“É imperioso destacar que as Igrejas e suas diversas denominações, por intermédio de seus líderes, caracterizam um meio de comunicação social poderoso, e não há dúvidas que o escopo religioso foi utilizado como pretexto para influenciar a escolha política dos fiéis que compareceram ao evento. Com isso, é claro que o representado teve a clara intenção de alcançar os fiéis da igreja, mediante o uso disfarçado de culto religioso para fazer propaganda eleitoral de forma ilícita e antecipada”, diz um dos trechos do parecer.
Além do pagamento de multa, a Justiça Eleitoral determinou que Renato e a empresa responsável pelo Instagram removam postagens do evento feitas na conta pessoal do pré-candidato, também sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento.
Canal específico para receber denúncias relacionadas às eleições municipais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibilizou um canal de Ouvidoria exclusivo para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão nos dias 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (no caso dos municípios que tiverem segundo turno). No portal oficial do MPRJ está disponível, na página da Ouvidoria, um painel ELEIÇÕES 2024, com um canal específico, pelo qual o eleitor poderá acessar diversas informações quanto a atuação institucional nas eleições e fazer sua comunicação à Ouvidoria, marcando a caixa de diálogo “Demandas eelacionadas às eleições 2024“. Acesse AQUI o canal de atendimento.
Nas comunicações, os cidadãos poderão denunciar casos de irregularidades na propaganda, além de outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social, etc. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ) também mantém com a Ouvidoria/MPRJ, desde o último final de semana, um plantão exclusivo para o recebimento de notícias de fato relacionadas às eleições, todos os sábados e domingos, das 9 às 17 horas.
