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Após diversas reuniões e criteriosa análise do poder executivo municipal, o prefeito de Duas Barras, Fabricio Luiz Lima Ayres, encaminhou para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei que institui o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O projeto, devidamente aprovado pelo conselho do Fundeb antes de ser encaminhado à câmara, visa alcançar a aplicação mínima de 70% dos recursos recebidos em 2021, com a remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, atendendo o disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal e do art. 26 da Lei Federal n.º 14.113 de 2020.
Ao assinar o encaminhamento, o médico e prefeito, Fabrício, ressaltou o compromisso da administração com a gestão dos recursos e enalteceu a função dos professores “Graças ao compromisso no gerenciamento dos recursos destinados à educação, estamos promovendo esse gesto de valorização para os professores do nosso município, reforçando nossos laços de respeito, estima e consideração pela classe, que merece todo reconhecimento.”, disse o prefeito.
Incansável na busca por caminhos legais que contemplem os profissionais com a verba, a secretária de Educação, Fernanda Pinto Fernandes Tavares, destacou os desafios do ano letivo e a importância da complementação salarial para os professores.
“Com muito trabalho e empenho foi possível conceder esse complemento aos profissionais do magistério, exclusivamente nesse ano de pandemia, com aulas remotas, em que os professores tiveram ainda mais trabalho e gastos para exercer a profissão. Vale lembrar, que estamos empenhados para conclusão e implementação do Plano de Cargos e Salários, que também será uma grande conquista para a classe”, frisou, a secretária de Educação.
A regulamentação segue para votação dos vereadores e, caso aprovada, retornará para a sanção do Executivo Municipal.