Prefeito de Nova Friburgo decreta suspensão de taxa de esgoto

Prefeito reafirma que era das concessionárias x povo acabou

A taxa de esgoto cobrada pela concessionária Águas de Nova Friburgo de áreas onde a captação não está funcionando adequadamente, segundo a Prefeitura Municipal, foi  suspensa por decreto pelo prefeito Sérgio Xavier. “A população não pode pagar por um serviço que não está recebendo. Isso é injusto e absurdo. Não posso permitir isso”, afirma o prefeito.

Em decreto publicado em 15 de agosto, a cobrança da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) foi imediatamente suspensa. Dessa forma, a concessionária Águas de Nova Friburgo só poderá manter a cobrança nos locais onde houver a sua efetiva prestação, e, assim mesmo, com limitação de 50% da TRA (Tarifa Referencial de Água), conforme estabelecido no edital que estipula as obrigações e deveres da concessionária de 1998. A determinação do Governo Municipal já vale para todas as faturas com vencimento em setembro de 2012, observando-se rigorosamente todas as disposições do novo decreto.

Segundo o prefeito Sérgio Xavier, a decisão foi tomada após a Autarquia Municipal de Águas e Esgotos de Nova Friburgo (Amae) ter solicitado e, em seguida autuado, a concessionária que vinha cometendo constantes  irregularidades na coleta, afastamento e tratamento de esgotos, reforçado, ainda, pelo relato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente destacando que a forma com que os interceptores de esgoto foram colocados ao longo dos rios Cônego, Santo Antônio e Bengalas, está em desacordo com a Licença de Instalação expedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – LI nº IN002931).

Além disso, as instalações da Águas de Nova Friburgo nos rios têm provocado o acúmulo de esgotos e lama negra nas margens oferecendo um risco crescente à saúde dos friburguenses, já que possibilitam a proliferação de vetores de doenças.

O relatório também apontou que na análise físico-química dos efluentes da saída da elevatória da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) do bairro Olaria, no Rio Cônego, foram constatados valores superiores aos limites máximos permitidos pela NT-202.R-10 e DZ-205.R6 do Inea. Ou seja, o tratamento de esgotos não está funcionando, portanto o serviço é ineficiente e não justifica o pagamento da taxa. Na verdade, os rios continuam poluídos.

O prefeito Sérgio Xavier lembrou de um pronunciamento recente, na ocasião da crise dos transportes no município, em que ele avisou que a era das concessionárias versus povo havia acabado. E completou: “as empresas têm a obrigação de prestar serviços honestos de qualidade e por eles vão receber tarifas justas. Minha função é defender os interesses da população e é isso que estou fazendo”.

Confira, abaixo, nota divulgada pela Águas de Nova Friburgo:

NOTA

Os serviços da Concessionária Águas de Nova Friburgo se baseiam nos mais altos padrões de excelência.

As intervenções obedecem, com rigor, às disposições normativas e são implantadas segundo as determinações dos órgãos pertinentes.

As três estações de tratamento de esgoto implantadas por Águas de Nova Friburgo possuem Licenças de Operação emitidas pelo INEA.

O decreto 142, no entendimento da Concessionária, é inconstitucional, já que, entre outras irregularidades, desrespeita o princípio básico da ampla defesa.

Sempre confiante no estado de direito, a Concessionária, junto ao seu corpo jurídico, recorrerá ao Poder Judiciário, onde espera receber o devido acolhimento, para que os vultosos investimentos aplicados pela empresa e que levaram o município a ampliar a cobertura do tratamento dos esgotos de ZERO para 65% em apenas três anos possam ter solução de continuidade.

A Diretoria