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WebDev Ministério Público investiga acusação
O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), está sofrendo uma denúncia de nepotismo, que vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Para o órgão, Bruna Macário Cabral, filha do prefeito da cidade, teria sido contratada para cargo de confiança na Prefeitura.
Na relação de telefones do secretariado municipal, o nome de Bruna Cabral aparece como chefe de gabinete, e, no site da Prefeitura, o nome de Bruna consta como secretária de Desenvolvimento e Planejamento.
O prefeito Rogério Cabral informou que está respaldado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a escolha dos profissionais mais adequados para os cargos que o atendem. Disse também que no caso da filha Bruna Macário Cabral, a profissional está habilitada para exercer a função de secretária de Desenvolvimento e Planejamento.
De acordo com a Constituição Federal, a prática não é crime, mas a Justiça considera imoral. Se a contratação de um parente for feita sem análise técnica para ocupação do cargo, o agente público fica sujeito à ação civil pública por improbidade administrativa. Se ficar comprovado que houve intenção de favorecimento, a punição vai desde o ressarcimento integral do dinheiro gasto com pagamento de salários à perda da função e dos direitos políticos em um período que vai de três a cinco anos.
