Prefeito veta projeto de lei inconstitucional

O prefeito de Carmo, Carlos Emanuel, o Memel (PSD), vetou o projeto de lei que, no entendimento do Poder Executivo, é inconstitucional. O projeto visava obrigar a Prefeitura a tomar providências para construir um novo prédio administrativo para abrigar as secretarias e departamentos municipais.

Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo, a principal é que o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Carmo viola o artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Segundo o ofício assinado pelo prefeito, o projeto de lei não poderia instituir uma obra pública, pois fere o princípio da independência dos poderes. Em outras palavras, cabe à Prefeitura definir quais obras devem ser realizadas.

Contas aprovadas

Foram aprovadas pelo plenário da Câmara de Vereadores de Carmo, no dia 15 de outubro, as contas do prefeito Carlos Emanuel Ferreira Braz, o Memel (PSD), referentes ao ano de 2011.

A decisão tomada pela Câmara local acompanhou o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fazendo referência ao processo nº 205.914-3/2012.

Vereador defende independência do Executivo

O professor Pierre Moraes (PDT) foi reeleito, no último dia 7 de outubro, para mais um mandato na Câmara de Nova Friburgo. Com 2.191 votos, o vereador confirma ter colocado seu nome à disposição para a disputa da presidência da Câmara e afirma: “um vereador, o legislador, não pode ser um apêndice do Executivo, que troque votos por cargos ou por favores pessoais em pleno prejuízo do interesse público”, destaca. Ele acrescenta que manterá uma postura de independência no próximo mandato. “Vereador tem que representar a sociedade e não propriamente governos”, afirma.

Audiência pública

Será realizada, na Câmara de Nova Friburgo, nesta sexta-feira, dia 9, das 18h às 21h, no plenário, a segunda audiência pública aberta à população para conhecimento e debate da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2013), que será o primeiro orçamento da nova gestão municipal. O autor do requerimento, aprovado por unanimidade, é o vereador Marcelo Verly (PSDB).

Esclarecimentos

A Câmara de Macuco recebeu um pedido de esclarecimento feito pelo vereador Douglas Espíndola (PSC). O vereador teria recebido denúncia de moradores do bairro Nova Macuco sobre as atividades da empresa Resin Plásticos Ltda. Para esclarecer a questão, o vereador enviou um ofício à Resin Plásticos, solicitando documentação e esclarecimentos sobre suas atividades.

Câmara quer discutir os serviços da TIM

A Câmara de Vereadores de Cordeiro aprovou, em plenário, pelos atuais vereadores, o requerimento nº 009/2012, que dispõe sobre a realização de audiência pública para discutir o serviço prestado pela operadora de telefonia celular TIM.

O objetivo da audiência pública a ser realizada pela Câmara é convocar a sociedade e representantes da empresa concessionária de telefonia celular para que sejam esclarecidos os motivos que estão ocasionando, de acordo com o requerimento da Câmara de Vereadores, péssimo serviço prestado em Cordeiro pela TIM.

Lembrança

Fazendo uso da tribuna da Câmara de Cantagalo, o vereador Heitor Purger (PP) registrou o falecimento, dia 24, e sepultamento dia 25, de Maria Ana Gerk Tavares. Ela foi professora e organista da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento de Cantagalo, além de ter sido a segunda mulher a exercer o cargo de vereadora no município. Ela ainda era a mãe dos ex-prefeitos de Cordeiro Toninho e Joaquim Tavares.

Táxis de Carmo

O vereador Marco Dalboni (PPS) apresentou à Câmara de Carmo uma indicação ao prefeito local para que a Prefeitura realize, com antecedência, a comunicação dos taxistas sobre obras e eventos a serem realizados no ponto de táxi da cidade. A ideia é que a Prefeitura indique outro local para o estacionamento dos táxis durante esses períodos. Dalboni se motivou pelas obras na Praça Getúlio Vargas, no Centro.

Três novos cidadãos cantagalenses

O vereador Heitor Purger (PP), em seus últimos dias de mandato (ele não se candidatou à reeleição), apresentou, para a aprovação do plenário, três projetos de título de cidadão cantagalense, a serem entregues, respectivamente, a: padre Marcelo Campos da Silva; Márcio Barenco, juiz titular da comarca de Cantagalo; Carlos Roberto Júnior, serventuário da Justiça. O vereador pretende realizar a entrega dos títulos a todos os agraciados na mesma sessão e, junto, um título concedido há mais tempo ao deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ).

O padre Marcelo Campos da Silva está há cinco anos em Cantagalo. Já o juiz Márcio Barenco está na cidade desde 2006, e, segundo o vereador, é referência no estado pela celeridade dos processos, juntamente com Carlos Roberto Júnior, que é secretário do juiz.