Prefeitos estiveram reunidos em Búzios

No último dia 18, no entanto, liminar concedida pelo STF volta a beneficiar estados produtores até que o mérito seja julgado. Durante o encontro, promovido pela Amerj, maior discussão ficou por conta da nova lei de redistribuição dos royalties do petróleo

Nos últimos dias 14 e 15 de março, no município de Armação dos Búzios, prefeitos dos municípios do estado do Rio de Janeiro se reuniram  no  3º Encontro de Prefeitos, com o objetivo de  trocar experiências e informações sobre administração pública, mas a principal discussão acabou sendo mesmo a atual redistribuição dos royalties do petróleo com a aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional.

Com a derrubada do veto da presidente Dilma Roussef, pelo Congresso Nacional, a partir de agora todo o dinheiro dos royalties, inclusive de contratos já existentes, deverá ser distribuído entre todos os estados e municípios do país. A mudança deve implicar na administração de 87, das 92 prefeituras do Rio de Janeiro, que recebem os recursos dos royalties.

O vice-governador Luiz Fernando Pezão representou o governador Sérgio Cabral e comentou as declarações feitas pelos estados não produtores, sobre um possível acordo para a partilha dos royalties apenas para os novos contratos. “É lamentável que os municípios e estados só agora se pronunciam sobre esse assunto, quando a nova lei aprovada pelo Congresso já foi enviada para a presidente Dilma Roussef. Esta já era uma proposta do Rio de Janeiro há cerca de dois anos. Eles não quiseram. Agora, é o Supremo Tribunal Federal quem irá decidir”, comentou o vice-governador.

Representando a Ompetro, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho afirmou que a discussão vai muito além da distribuição dos recursos provenientes do petróleo, uma vez que os municípios que arcam com os ônus desta exploração terão uma diminuição drástica em seus orçamentos, sem um planejamento prévio: “A dependência [aos royalties] é grande para todos os municípios. Há uns que dependem 70% e outros menos. Campos ainda depende em 60%. Agora, as cidades começam a crescer, a aumentar a arrecadação própria, mas não é de uma hora para outra que este processo vai acontecer. Os Estados produtores dividem entre nós cerca de 25% dos royalties e, neste assalto realizado contra os municípios, vamos perder, imediatamente, 40% do que recebemos. Imagine alguém imaginar que, a partir de amanhã, perderá 40% do seu salário, sem qualquer aviso prévio? É o que vamos sofrer daqui para frente”, disse ela.

Em um discurso ainda mais acirrado sobre a questão petrolífera, o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo, assegurou que o “Estado não vai se render”, uma vez que a lei de redistribuição é, antes de tudo, inconstitucional: “Hoje, o tema recorrente é um só: o sofrimento que vive o Estado do Rio de Janeiro. Coloca-se o Rio como um grande privilegiado por receber os royalties, só que ninguém arca com os ônus que nós temos que arcar por esta exploração. Além disso, não recebemos participação das termoelétricas e nem o ICMS na origem, mas esta discussão está esquecida, ninguém quer debater em Brasília. O que estamos sofrendo é uma barbaridade, um estupro à legislação do nosso país que deixa claro que somente o Estado produtor tem que ser ressarcido pela exploração do petróleo. O Rio não está pedindo favor ou esmola, só queremos o que é nosso de direito”, afirmou o presidente.

No último dia 18, no entanto, medida liminar da relatora, no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties. A decisão beneficia os estados produtores de petróleo até julgamento do mérito.