Prefeitos podem ser punidos por salários

Aumentos absivos vão ser investigados

Os prefeitos que assumiram seus mandatos este ano ainda poderão ter uma tremenda dor de cabeça no final do ano, ou, no mais tardar, durante o ano de 2014. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já anunciou que vai investigar os aumentos dos subsídios (salários) de prefeitos e vereadores do estado, vigentes a partir de janeiro, que, normalmente, foram aprovados pelas câmaras municipais da legislatura passada.

A análise, de fato, só poderá mesmo começar a partir do final do ano por causa de uma emenda à Constituição Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Antes, as prefeituras e câmaras municipais eram obrigadas a informar imediatamente ao TCE-RJ a alteração dos subsídios, mas a emenda aprovada revogou essa obrigação, prorrogando a obrigação para o final do ano, quando forem enviadas a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013.

Se, por um lado, isso parece ser bom, por outro poderá ser um remédio bastante amargo para prefeitos e vereadores que, por ventura, estejam recebendo subsídios em valores superiores aos que deveriam. É que, com o passar do tempo, a dívida vai se acumulando e o montante a ser devolvido, em caso de condenação, cresce, sem falar nas devidas correções de perdas para a inflação e multas. De acordo com juristas da área, qualquer devolução de valores recebidos a maior serão sem prejuízo de outras sanções, sejam administrativas ou criminais.

Ainda de acordo com juristas especializados em direito público, isso não quer dizer que todos os prefeitos devam temer o julgamento das contas e, principalmente, de seus subsídios. Há muitos prefeitos e vereadores que receberam correção de subsídios de forma legal, dentro dos padrões e que não sofrerão nenhum tipo de penalidade. A questão será problemática para aqueles casos gritantes, que extrapolam qualquer medida de bom senso ou legalidade.