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No último dia 17 de outubro, foi divulgada a decisão judicial que determina a anulação do concurso público de 2007, realizado pela Prefeitura de Nova Friburgo. A medida do Poder Judiciário teve por motivação a ação de número 2007.037.012350-8, proposta pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
Conforme esclareceu o procurador-geral da Prefeitura, Robson Oliveira Breder, a Procuradoria Geral do Município já apresentou um recurso prévio (embargo de declaração), que será julgado pelo próprio juiz de primeira instância. O recurso pede que os efeitos da decisão sejam limitados aos profissionais da Secretaria de Educação, pois apenas estes são representados pelo Sepe, que propôs a ação.
Após o julgamento do recurso prévio, a Procuradoria Geral do Município apresentará, se for necessário, todos os recursos possíveis, buscando alterar a decisão judicial, mantendo, assim, integralmente, o concurso público de 2007, conforme quer o prefeito Sérgio Xavier.
O procurador-geral do município também explicou que os recursos serão apresentados apenas se forem necessários, uma vez que o prefeito Sérgio Xavier orientou a Procuradoria Geral do Município para que realize todos os esforços possíveis na tentativa de um acordo junto ao Sepe, isso com o intuito de finalizar o processo e manter todo o concurso público de 2007.
A Procuradoria Geral do Município já realizou contato prévio com membros da diretoria do Sepe, que demonstraram interesse irrestrito na celebração de um acordo. Segundo o procurador-geral, os representantes do Sepe também esclareceram que jamais houve interesse em anular o concurso após a sua realização, uma vez que o processo foi movido pelo sindicato antes da realização do concurso. Dessa forma, destaca Robson Breder, a ação judicial foi apresentada, reiterando, antes da realização do concurso e, segundo o sindicato informou ao procurador-geral do município, a exigência era que fosse adotado o regime estatutário aos profissionais da Secretaria de Educação. Ainda segundo o Sepe informou ao procurador-geral do município, o sindicato jamais pretendeu anular o concurso após mais de cinco anos de sua realização.
Portanto, enfatizou o prefeito Sérgio Xavier, não há qualquer razão para que os mais de 1,9 mil servidores já empossados do concurso de 2007 fiquem alarmados, pois se trata de uma decisão judicial ainda passível de vários recursos, que, possivelmente, sequer serão apresentados, haja vista ser interesse comum da Prefeitura e do Sepe a manutenção do concurso regularmente realizado, sendo provável a celebração de um acordo nos próximos dias.
