Prefeitura do Carmo solicita ação judicial contra a empresa Rio + Saneamento

Prefeitura do Carmo solicita ação judicial contra a empresa Rio + Saneamento

No dia 2 de outubro, a prefeitura de Carmo veio a público informar que ingressou na Justiça Estadual com uma ação e pedido de tutela urgente contra a empresa Rio + Saneamento. O objetivo da medida foi garantir os direitos da população em relação a tarifa de água, que voltou a ser cobrada no município sem os descontos concedidos pela concessionária.

Segundo a gestão municipal, é preciso que a Rio + adote a tabela tarifária praticada anteriormente pela própria prefeitura. A decisão estaria fundamentada em uma nota técnica da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, emitida em 5 de dezembro de 2022.

No documento, assinado pelo técnico Riley Rodrigues de Oliveira, a Secretaria esclarece que a concessionária deve manter a mesma regra de tarifação anterior, cobrada pela prefeitura. A ação deve ser mantida enquanto a empresa não adaptar seus serviços ao mesmo modelo e padrão daqueles adotados pela CEDAE.

Após a solicitação da ação judicial, o prefeito de Carmo, Sérgio Soares, o presidente da Câmara, Willians Cândido e vereadores do município, estiveram, no dia 3 de outubro, no gabinete do deputado estadual Dionísio Lins (vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da ALERJ, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Na ocasião, os representantes da municipalidade participaram de uma reunião com a chefe de gabinete, Dra. Flávia, para tratar de assuntos relacionados à tarifa de água e a empresa Rio + na cidade do Carmo.

Nota de Esclarecimento da Rio + Saneamento

No início deste mês de outubro, a Rio + Saneamento enviou para os seus consumidores uma nota de esclarecimento em relação ao fim dos descontos na conta de água. No informativo, a empresa esclarece que as contas de água referentes a setembro de 2023 (com vencimento em novembro de 2023) foram emitidas com base na tarifa prevista no Contrato de Concessão, ou seja, sem o desconto de 50%, que vinha sendo aplicado em cobranças anteriores.

A empresa esclareceu também que continuará reforçando o seu compromisso “em garantir um futuro de mais saúde e qualidade de vida à população”. Além disso, continuará mantendo, em primeiro lugar, a transparência nas informações.

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