Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
A prefeitura de Carmo e a Procuradoria Municipal estão promovendo um curso de capacitação sobre a nova lei de licitações nº 14.133/2021. O workshop é ministrado pelo professor Mateus Carvalho e está sendo oferecido para os servidores responsáveis pelo setor administrativo que cuida das licitações do município.
No dia 18 de maio, durante o segundo dia do curso, acompanharam a capacitação o prefeito Sérgio Soares, o Procurador Municipal Daniel Castro Soares, e os vereadores Vilmar, Léo Huguenin e Dri Mello. De acordo com o gestor municipal, o curso representa uma oportunidade de trazer para o município o que se tem de melhor em termos de capacitação.
Segundo o professor Mateus Carvalho, o workshop é importante para a gestão carmense e será essencial para garantir a funcionalidade de obras públicas no próximo ano.
“Por meio da capacitação se permite que o órgão público consiga implantar a nova lei e manter as contratações do ano de 2024, o que é importante para a gestão municipal. Sem o respeito à nova lei, em 2024, se inviabiliza a execução de obras, a contratação de serviços e a aquisição de bens para atender a população. Essa é a estrutura que se busca garantir com a capacitação. A prefeitura está de parabéns por entender a importância de começar essa implantação antes do mês de dezembro, que já será a transição efetiva”, afirmou o professor.
A Lei n.º 14.133
A Lei n.º 14.133 é fruto de um debate que aconteceu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e apresenta diversas inovações que promovem a desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis nos municípios.
Algumas das principais novidades da norma são o planejamento prévio da contratação; novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o leilão; criação do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), entre outros.
