Prefeitura de Carmo esclarece dúvidas sobre a concessão da água e esgotamento sanitário no município

No último dia 23 de outubro, a Prefeitura Municipal de Carmo publicou nas redes sociais um esclarecimento sobre a concessão da água e do tratamento de esgotamento sanitário no município. Segundo a atual gestão, a concessão da água ocorreu por meio da Lei Municipal nº 2.029, de 21 de maio de 2019, durante a antiga administração municipal. Na ocasião, a lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo ex-prefeito, Paulo César Gonçalves Ladeira.

Através da publicação da própria Lei n.º 2.029, na íntegra, a prefeitura de Carmo deixou claro que não é a responsável por estabelecer todas as atividades e mudanças na administração da água no município. O informativo esclarece que as novas medidas estão sendo seguidas após terem sido firmadas no antigo governo municipal.

Segundo os documentos, a prefeitura de Carmo, em sua antiga gestão, já havia promovido uma audiência pública sobre o tema “Água e Esgotamento Sanitário”. Na época, a consulta pública, certificada em Ata, resultou na aprovação popular dos moradores em conceder a administração da água do município a terceiros.

Também segundo o informativo, durante a administração do ex-prefeito César Ladeira, a nova Lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e outorgada pelo próprio chefe do poder executivo. Essa medida ressaltou a vontade popular destacada anteriormente, e garantiu que a administração da água do município fosse realmente realizada por outras empresas, e não mais a própria prefeitura.

Marco Regulatório Meio Ambiente

Além das mudanças provocadas pela concessão da água em Carmo, aprovadas na gestão anterior, o município, atualmente, também segue as novas medidas estabelecidas pela Lei Federal n° 14.026 de 15/07/2020, que trata do Marco Regulatório do Meio Ambiente. Essa nova lei impõe regras e obrigações a todos os municípios brasileiros, garantindo a distribuição de água tratada à população e tratamento adequado de efluentes sanitários. Além disso, a legislação requer que todas as cidades instalem hidrômetros em áreas urbanas.

Em junho deste ano, o atual prefeito Sérgio Soares, comentou sobre “toda a questão da água” em uma nota de esclarecimento publicada nas redes sociais:

“Não sou eu, prefeito Sérgio Soares que determinou ou mesmo autorizou a terceirização dos serviços da água da cidade e sim o ex-prefeito e a lei federal que obriga a colocação do hidrômetro a partir de 2022. Na realidade, estarei colocando em prática aquilo que o ex-prefeito e a maioria dos edis da Legislatura passada já haviam decidido e é inevitável! E tudo dito acima sobre regulamentação, permissão, ou autorização, já veio feito do passado pela antiga gestão. Só estou dando sequência naquilo que foi sancionado e aprovado pelo ex-prefeito e vereadores da época!” afirmou Sérgio Soares.

 

 

Rio + Saneamento

No dia 1º de agosto, a concessionária Rio + Saneamento, do grupo Águas do Brasil, uma das maiores empresas do setor no país, assumiu a gestão plena dos serviços de água e esgoto no município do Carmo, e em mais 17 cidades do estado do Rio. A empresa irá investir R$ 4,7 bilhões, ao longo de 35 anos de concessão.

Inicialmente, a prestação de serviços contará com leituras nas ruas, instalação de lojas de atendimento ao cliente e implementação de estudos e planejamento para as primeiras obras. Também serão feitos trabalhos de infraestrutura, de tratamento de esgoto e de manutenção das redes já existentes.

Na cidade do Carmo, uma nova conta de água começou a chegar na casa do consumidor no mês de outubro, com 50% de desconto. A tarifa, passou do valor mínimo básico de R$ 27,00 (antigo valor cobrado pela prefeitura) para R$ 37,00. Segundo a empresa, o valor corresponde apenas à cobrança da tarifa mínima.

Por fim, para integrar o consumidor a novas mudanças que estão ocorrendo em todas cidades, a Rio + Saneamento garante aos moradores diferentes canais de comunicação. Um deles é o telefone, através do número 0800 772 1027. A empresa também oferece o aplicativo “Cliente Rio+Saneamento” que conta com um chat interativo. O consumidor também poderá encontrar informações gerais sobre os serviços da empresa no site www.riomaissaneamento.com.br.