Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
A medida foi fundamentada através do Decreto nº 6.030, que busca resguardar e garantir os direitos da população. Foto: reprodução/internet
No dia 24 de novembro, a Prefeitura Municipal de Carmo informou que garantirá a anulação da cobrança da taxa de água referente ao consumo no mês de agosto de 2022. A medida também estabelece o direito à restituição total dos valores pagos à prefeitura pelos contribuintes. A decisão está baseada no Decreto nº 6.030, de 4/11/2022.
No município do Carmo, a cobrança da taxa de água foi realizada duas vezes no mês de agosto: uma pela prefeitura (antiga responsável pelo setor) e a outra pela empresa Rio + Saneamento, que assumiu o serviço no município no mesmo mês. Dessa forma, devido ao imprevisto de cobrança, a população local terá os valores ressarcidos.
Ainda segundo a prefeitura, a única localidade que não terá direito ao ressarcimento é o distrito de Barra de São Francisco, que teve a cobrança da conta de água realizada pela empresa Rio + apenas em 1º de outubro de 2022. Para os outros bairros e distritos, o ressarcimento do valor será feito através de depósito em conta bancária de titularidade do contribuinte ou, excepcionalmente, em conta de um terceiro fornecido pelo mesmo. Por fim, cada contribuinte deverá realizar um requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda de Carmo.
Agenersa em Carmo
No dia 23 de novembro, o prefeito de Carmo, Sérgio Soares visitou a sede da Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro). A reunião buscou tratar de assuntos relacionados à Concessão da Água e Esgotamento Sanitário do município. No encontro também participaram os vereadores Dri Mello, Léo Huguenin, Priscila Peixoto e Reginaldo Machado, além do Presidente da Agência, Rafael Menezes.
Segundo a prefeitura, ficou acordado entre as partes que a Agenersa irá inaugurar uma Sub Sede na cidade. O local será utilizado para orientar a população sobre os assuntos referentes à água e esgotamento sanitário. A Agenersa é responsável por regular, acompanhar, controlar e fiscalizar as concessões realizadas no setor.
