Prefeitura de Cordeiro garante que investe mais em saúde do que o exigido por lei

Visando o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, a Prefeitura de Cordeiro realizou, no último dia 27 de fevereiro, na Câmara Municipal, audiência pública para apresentar o balancete de receitas e despesas do exercício financeiro de 2014.

Coube ao secretário de Planejamento e Orçamento, Vantoil de Oliveira, expor os relatórios apurados pelos servidores da Prefeitura. Ele disse que a audiência, aberta ao público, oportuniza aos munícipes observarem a correta aplicação de verbas resultantes de repasses e arrecadações, incluindo o cumprimento dos limites prudenciais com gasto de pessoal civil, já que Cordeiro gastou 49,36%, quando o limite máximo é de 54%.

Através da documentação apresentada durante o evento, é possível afirmar que a equipe do prefeito Leandro Monteiro (PCdoB) tem observado, de forma correta, as metas estabelecidas por lei. Os investimentos, em alguns casos, ultrapassam os números predeterminados pela Constituição Federal, como nos setores saúde e educação.

Com o segmento educacional, Cordeiro superou, em quase 10%, a meta, aplicando 34,56% durante o exercício financeiro de 2014. A Constituição obriga os municípios a investirem, no mínimo, 25% de tudo aquilo que se arrecada.

O que mais chamou a atenção foi o relatório sobre as verbas aplicadas na saúde. Por lei, devem ser investidos, no mínimo, 15% com base nas arrecadações. Em Cordeiro, foram investidos 31,47%, ou seja, mais do que o dobro do previsto pela Constituição da República.

– Contamos com profissionais dedicados e competentes. Daí o fato de cumprirmos nossas obrigações legais – declarou Leandro Monteiro.

Embora os números apurados demonstrem um decréscimo quanto às perdas oriundas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o prefeito Leandro Monteiro ainda lamenta o fato. “Perdemos ao longo deste ano mais de R$ 200 mil. Ainda assim, superamos novamente os limites impostos pela lei”, relatou o prefeito.

Também estiveram presentes à audiência os vereadores Anísio Coelho Costa, atual presidente da Câmara; Jussara Barrada; Marcelo Sardinha; Gil do Ciep; e Amilton Biti. Os componentes do Legislativo tomaram ciência de que foram repassados à Câmara Municipal, durante 2014, R$ 2.371.102,44. Desse montante, foi devolvida aos cofres públicos do município a importância de R$ 142.313,24.