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WebDev A Secretaria do Tesouro Nacional efetuou o primeiro pagamento dos royalties da produção de óleo bruto e gás natural de 2015 aos municípios.
A parcela, pouco mais de R$ 33 milhões, registrou uma queda de cerca de R$ 7 milhões, ou 17%, em relação aos depósitos efetuados pelo Governo Federal nos meses de janeiro em 2013 e 2014 à Prefeitura de Macaé.
Dos mais de R$ 33 milhões, R$ 7.857.372,84 foram pagos a Macaé através das diretrizes da Lei 9.478/97, que instituiu o monopólio na exploração do petróleo como matriz energética nacional. Já com base na Lei 7.990/89, que instituiu a compensação financeira com base nos resultados da exploração e produção de óleo bruto e gás natural, Macaé recebeu R$ 25.171.966,44.
A parcela de janeiro dos royalties comprova, também, os efeitos da crise registrada desde o ano passado, já que os repasses são calculados com base no volume de produção e no valor de comercialização dos barris, registrados nos três meses anteriores ao pagamento.
Além de representar uma queda de 17% em relação aos repasses de janeiro dos últimos dois anos, a parcela depositada pela secretaria supera a redução de 10% da parcela recebida por Macaé em dezembro de 2014. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a expectativa do governo de Macaé é registrar a arrecadação de mais de R$ 503 milhões com o petróleo neste ano.
Diante da expectativa de queda também nos recursos estimados para a Participação Especial (PE), o governo de Macaé determinou, através de decreto, o contingenciamento de 20% das despesas previstas em contratos no orçamento destinado a todos os setores das administrações direta e indireta.
