Prefeitura de Nova Friburgo amplia a fiscalização de alvarás

O estabelecimento, especializado em produzir vários tipos de pães para venda às padarias, já havia sido autuado duas vezes pela falta de alvará de funcionamento e, como até o momento não havia providenciado a regularização, foi novamente autuado e, desta vez, interditado.

Segundo o subsecretário, além da falta do alvará, o local parece inadequado do ponto de vista sanitário e, por isso, solicitará vistoria da vigilância sanitária.

A subsecretaria recebeu denúncia que o local estava novamente em operação na quinta-feira (26) e que havia funcionado por toda a noite, após a interdição. Imediatamente equipes foram deslocadas para Olaria e confirmaram a denúncia, encontrando o estabelecimento em pleno funcionamento.

A Coordenadoria de Posturas lavrou nova autuação (desta feita no valor de R$ 8 mil) e a equipe da Guarda Municipal encaminhou o responsável pelo estabelecimento à 151ª DP onde foi registrado o flagrante pelo crime previsto no artigo 330 do Código Penal (desobediência).

– Desde 2009, vimos atuando na orientação e fiscalização do comércio. Notificamos, dando a oportunidade de regularização imediata, autuamos quando esta regularização não é providenciada e interditamos quando o comerciante insiste em atuar à margem da lei. Não admitimos, em hipótese alguma, que se deboche da lei reabrindo um estabelecimento interditado pelo poder público. Por isso, determinamos a reinterdição e a condução do comerciante à DP – afirmou André Luís.