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Jornal da Região 
A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, assinou, na quinta-feira, 30, um contrato emergencial com a empresa NovaFaol, para manter o transporte coletivo urbano no município. De acordo com a prefeitura, o acordo ocorreu de maneira ponderada entre as partes e respeitou os interesses dos friburguenses. Além disso, as negociações levaram em conta as possibilidades financeiras da cidade e o equilíbrio socioeconômico do meio de transporte.
Nesses 12 meses de duração do contrato emergencial, a gestão municipal continuará com os trâmites para a realização do estudo e elaboração do edital de licitação para resolver o problema em definitivo. Em um período de um ano, o município garante que vai efetuar um novo processo licitatório para a contratação de concessionária buscando a prestação do serviço de forma permanente na cidade.
De acordo com o prefeito Johnny Maycon, a formalização do novo contrato garante uma segurança para o município, para a organização e principalmente para o usuário: “depois de mais de três anos, o município volta a ter contrato com a empresa prestadora do serviço, o que gera segurança jurídica e instrumentaliza o poder público através dos dispositivos do contrato para realizar uma fiscalização efetiva e aplicar as sanções caso haja descumprimentos”, afirmou o gestor em entrevista ao Jornal A Voz da Serra.
O acordo
A parceria entre a prefeitura de Nova Friburgo e a NovaFaol foi firmada em uma audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo em 31 de julho, com a participação do Ministério Público Estadual. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses. Segundo a negociação, o preço da passagem continuará em R$4,20, com subsídio de R$400 mil por mês.
No início das negociações, a empresa NovaFaol almejava o reajuste da passagem de ônibus para R$5,90 ou subsídio de R$1,5 milhão por mês para continuar realizando as atividades no município. Embora esses valores não tenham sido considerados no novo contrato, a prefeitura afirmou que a parceria é satisfatória, garantindo a proteção aos cofres públicos e também o apoio jurídico, excluído desde setembro de 2018.
Vale lembrar que o novo acordo prevê a realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios que poderiam desfavorecer uma das partes do contrato, a fim de que sejam realizados acertos no futuro. Além desta garantia, também haverá suspensão temporária de imposto municipal para assegurar o pagamento do décimo-terceiro salário dos colaboradores da empresa.
Idas e vindas
Em abril deste ano, a NovaFaol havia anunciado a decisão de entregar o transporte coletivo da cidade, mas, no começo deste mês, resolveu voltar atrás. A empresa afirmou que só desistiu do contrato por causa do desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia do novo coronavírus e também a consequente queda da arrecadação no período. A organização também disse que deseja continuar mantendo a operação no município pelo período que for necessário.
Em meio a antiga incerteza, a prefeitura municipal havia assinado um contrato emergencial com o Grupo Itapemirim, que também rompeu a parceria. Nessa ocasião, o Ministério Público sugeriu ao município um novo acordo com a NovaFaol, mantendo as mesmas exigências do antigo contrato. No entanto, a empresa não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o preço da passagem, do subsídio municipal e do número da frota de ônibus em circulação.
A audiência
Durante a audiência que formalizou o novo contrato emergencial, a NovaFaol pediu prova pericial para a apuração dos valores das tarifas ideais, verificando custos e receitas, a fim de viabilizar a continuidade da prestação do serviço.
A organização também reivindicou o pagamento dos subsídios que deixaram de ser quitados a partir de março de 2020, a definição de nova tarifa a partir de setembro de 2021, além de subsídio mensal de R$400 mil no período de 1 ano, ressaltando que não deixará de prestar o serviço de forma alguma. A concessionária também pediu a interrupção dos pagamentos dos débitos tributários no município, vencidos por seis meses com o intuito de acertar a sua situação fiscal.
Por fim, a prefeitura de Nova Friburgo, sugeriu que fosse mantido o mesmo modelo do contrato emergencial celebrado com a Itapemirim e concordou com o pagamento do subsídio de R$400 mil por mês, além da conservação do valor da passagem.
