Jornal da Região Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes e promotora Claudia Canto Condack do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Prefeitura de Nova Friburgo chegou a um acordo com a Nova Faol por contrato emergencial de 12 meses, na terça-feira, dia 31 de agosto, após quase três anos sem cobertura contratual.
O valor da tarifa permanecerá em R$ 4,20 com subsídio de 400 mil por mês.
No momento da audiência, o representante da empresa apresentou proposta de subsídio de 700 mil por mês, que foi imediatamente negada pelo Município.
Durante este período a administração municipal continuará com os trâmites para a realização do estudo e elaboração do edital de licitação para solucionar o problema em definitivo.
Tendo em vista que no início das negociações, a Nova Faol havia solicitado o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão/mês para continuar operando no município, a Prefeitura de Nova Friburgo entende que o acordo firmado nesta terça é satisfatório em proteção aos cofres públicos e garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018.
Ainda está previsto no acordo a realização de uma perícia judicial para apurar o possível desequilíbrio em desfavor de uma das partes para que seja realizado o acerto no futuro e também haverá suspensão temporária de tributo municipal para garantir o 13º dos funcionários da empresa, destacando que o mesmo será pago no momento posterior, não sendo portanto renúncia de receita.
“Reafirmamos assim o compromisso de garantir a continuidade do serviço de transporte público em Nova Friburgo, principalmente com cobertura contratual, gerando segurança ao município e deveres que devem ser cumpridos pela empresa e pela municipalidade, bem como a defesa do erário municipal e congelamento da tarifa para a nossa população“, garante as autoridades municipais.
