Prefeitura de Nova Friburgo inicia preparação de sua Carta Geotécnica de Aptidão

O diretor de geologia do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (antigo DRM), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, o geólogo Cláudio Amaral, juntamente com o secretário municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Nova Friburgo, Ivison de Macedo, iniciaram a primeira oficina técnica para preparação da Carta Geotécnica do município. A reunião ocorreu no auditório do CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), no último dia 17 de outubro.

O objetivo da oficina técnica, de acordo com Cláudio Amaral, está dividido em três pontos essenciais: o primeiro é explicar o que é a Carta Geotécnica e em que ela será útil para a Prefeitura de Nova Friburgo no sentido de impedir a proliferação de áreas de risco; o segundo ponto é apresentar a Oscip Pangea (Organização de Sociedade Civil para Interesse Público) e solicitar o apoio municipal. Em terceiro, receber informações, orientação, documentação da Prefeitura, como, por exemplo, quais os vetores de maior expansão e que mais preocupam o governo. “Foram-nos apontados alguns exemplos, como o eixo Riograndina, o eixo Amparo e o eixo Conquista, como locais onde a pressão para ocupação de áreas perigosas está mais intensa”, disse Amaral.

O trabalho para a construção da carta teve início em 25 de setembro. A oficina realizada semana passada é parte inicial de onde sairá um mapa. O prazo final para a apresentação da carta pela Prefeitura é março de 2014. “Essa Carta Geotécnica de Aptidão irá subsidiar a Prefeitura sobre seu plano diretor e licenciamentos de empreendimentos industriais, loteamentos e construções particulares, além de dotar o município de um bom projeto e conhecimento para pleitear junto aos governos estadual e federal novas fontes de recursos”, apontou Cláudio Amaral.

A Carta Geotécnica para prevenção de desastres naturais é um instrumento de planejamento urbano criado pela Lei nº 12.608/2012, que estabelece diretrizes para que os novos loteamentos sejam construídos de forma equilibrada com as condições de suporte do meio físico, definindo as áreas que não devem ser ocupadas, as áreas em que a ocupação deve seguir cuidados especiais e as áreas sem restrição à ocupação urbana. Ela busca evitar que se aprovem lotes em áreas potencialmente sujeitas a desastres naturais.

São elaboradas cartas geotécnicas de prevenção de desastres para 106 municípios com histórico de grandes desastres naturais e elevadas taxas de crescimento populacional, localizados em 12 estados da federação.

A seleção desses municípios envolveu a análise dos registros de ocorrência de desastres naturais (que permitiu identificar os municípios mais vulneráveis do ponto de vista do meio físico) e a análise das taxas municipais de crescimento populacional, com vista a identificar os municípios que mais demandam a criação de novos loteamentos.

 Para identificar os municípios mais vulneráveis do ponto de vista do meio físico, foram utilizados os parâmetros “número de mortes”, “frequência de grandes eventos destrutivos” e “população atingida ou afetada”, obtidos a partir de análise das informações existentes nos arquivos da Secretaria Nacional de Defesa Civil.