Prefeitura de Nova Friburgo tem R$ 250 milhões a receber

Renegociação tentar reduzir a inadimplência no pagamento de impostos

Criado com o objetivo de quitar os débitos de empresários e moradores de Nova Friburgo inscritos na dívida ativa municipal, o Mutirão de Renegociação da Dívida Ativa foi encerrado no último dia 5 de agosto, e, mesmo com mais de 100 processos em fase final de análise, cerca de R$ 6 milhões em dívidas já foram renegociados, ultrapassando a meta inicial de R$ 5 milhões da Fazenda Municipal.

O prazo de encerramento, que havia sido estendido até o dia 5 de agosto, não foi prorrogado, mas, devido à grande procura por parte da população no último dia, quem procurou a Prefeitura antes do encerramento foi protocolado para ter a oportunidade de ainda usufruir dos descontos oferecidos. Com isso, o valor total arrecadado ainda não foi fechado. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, os mais de 100 processos em andamento devem elevar bastante os números obtidos até o momento.

Antes do início do Mutirão de Renegociação da Dívida Ativa, a Prefeitura de Nova Friburgo tinha mais de R$ 250 milhões a receber. Com o mutirão, 3.797 parcelamentos foram criados, renegociando cerca de R$ 6 milhões, dos quais, já foram pagos, aproximadamente, R$ 1,5 milhão até o momento, sendo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) os impostos com maior valor quitado.

O mutirão teve início em 12 de maio deste ano, de acordo com a Lei Complementar 84/2014, sancionada pelo prefeito Rogério Cabral (PSD). O objetivo da ação foi criar oportunidades com diversas formas de pagamento e abatimento da dívida, de acordo com um número de parcelas à escolha do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Foram concedidos parcelamentos em até 24 meses sem qualquer acréscimo, em 12 meses com abatimento de 10% ou, ainda, 20% para quem optou pelo pagamento à vista.

A partir de agora, será criada uma central de cobrança, na qual será montada uma equipe que irá, através dos endereços e telefones, atrás do contribuinte para tentar renegociar as dívidas, desta vez, entretanto, sem os descontos oferecidos durante o mutirão.

O contribuinte que tiver interesse em renegociar suas dividas com o município, poderá se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, na Prefeitura de Nova Friburgo.