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A Prefeitura de Trajano de Moraes lançou o REFIS 2026, um programa que facilita a regularização de dívidas municipais com descontos em juros e multas. Para o morador que tem débitos com o município, essa é uma grande oportunidade para colocar tudo em dia com condições especiais de pagamento, podendo negociar à vista ou parcelado.
Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estejam em cobrança judicial.
Veja os descontos em juros e multas:
✔ 100% de desconto – pagamento em parcela única
✔ 80% de desconto – de 2 a 6 parcelas
✔ 60% de desconto – de 7 a 12 parcelas
✔ 50% de desconto – de 13 a 18 parcelas
✔ 40% de desconto – de 19 a 24 parcelas
✔ 30% de desconto – de 25 a 30 parcelas
Prazo para aderir:
De 30 de março a 29 de maio de 2026.
Como participar:
O contribuinte deve procurar a Superintendência de Tributação e Arrecadação da Prefeitura de Trajano de Moraes e solicitar a adesão ao programa.
Documentos necessários:
RG e CPF