Prefeitura do Carmo deve R$ 21 milhões com a Copasa

A Prefeitura Municipal de Carmo está diante de mais um desafio, após herdar uma série de problemas financeiros e econômicos da antiga gestão municipal. Dessa vez, o município possui uma dívida com a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) no valor de R$21 milhões. A despesa chega em um momento em que a prefeitura também precisa investir em novos projetos para o setor de Água e Esgoto da cidade.

De acordo com a Lei Federal n°14.026 de 2020, do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros devem modernizar os seus sistemas de captação de água e tratamento de esgoto até 2030. A partir dessa nova exigência de nível nacional, Carmo precisa fazer novos investimentos para melhorar a qualidade de água da cidade.

Segundo a prefeitura, além de refazer o seu sistema de distribuição de água, instalando novos hidrômetros, o município também precisará investir em um Laboratório de Sistemas de Águas, e também redimensionar toda a sua estrutura elétrica do sistema de captação. Além disso, a cidade precisa investir na área de tratamento do recurso, criando novas ETAs (Estações de Tratamento de Água).

Além desses novos projetos, a gestão municipal também deve administrar esses novos investimentos, enfrentando os endividamentos que o Setor de Águas possui nos últimos anos. A prefeitura, além da dívida com a COPASA, de R$21 milhões, também precisa sanar a dívida com a Light, no valor de aproximadamente, R$6 milhões. Há ainda precatórios judiciais decorrentes de ações trabalhistas e acordos judiciais, e dívidas com o Instituto de Previdência Municipal, envolvendo servidores do setor. Os valores também ultrapassam milhões de reais.

Por fim, também de acordo com a prefeitura, vereadores que apoiaram a administração anterior, de 2017/2020, aprovaram a Lei Municipal nº 2029 de 19/06/2019, que autorizou o processo de terceirização da água da cidade, o que terminou em audiência pública. A ação causa mais prejuízos para o setor e a administração.

Pedido de ajuda do Governo Estadual

A partir dos desafios para melhorar a qualidade da água do município do Carmo, a prefeitura, em nota publicada nas redes sociais, afirmou que precisa de assessoramento do Governo Estadual para iniciar as novas exigências da Lei Federal. A nova lei do Marco Regulatório, exige que a cidade faça investimentos no setor de captação, armazenamento, tratamento e distribuição da água. Além disso, crie um sistema de tratamento sanitário próprio. Todas as obras custam em média R$60 milhões, valores aprovados pela antiga administração.

O que diz o prefeito

Em entrevista ao blog do Adriano Teixeira, o prefeito Sérgio Soares deu mais detalhes sobre os novos desafios para melhorar o sistema de água e esgoto do município. O prefeito intitulou o atual problema da água da cidade como uma situação grave, citando que Carmo é um dos únicos 3 municípios fluminenses que gerenciam o próprio recurso natural.

Segundo o prefeito, a cidade está deficiente nos setores de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água, o que a faz ter uma baixíssima qualidade. “Hoje nós temos uma água que compromete a saúde” – afirmou.

Por fim, Sérgio Soares lembrou também que Carmo está há mais de 20 anos sem realizar nenhum investimento no setor de Águas, o que dificulta ainda mais a criação e ampliação de novos projetos para o município.

Leia a nota oficial do atual prefeito do Carmo, Sérgio Soares:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ÁGUA

Quero novamente esclarecer aqui a questão da água da cidade de Carmo! Quando assumimos a prefeitura em janeiro de 2021, deparamos com graves problemas, principalmente financeiros, chegando ao ponto de decretar calamidade pública na cidade. Quando a Lei Federal do Marco do Saneamento Básico Nº14.026/20 foi sancionada, obrigando a colocação do hidrômetro, o ex-prefeito de Carmo realizou uma audiência de consulta pública certificada em Ata, onde resultou a aprovação popular em maioria na concessão da água à terceiros. O ex-prefeito também autorizou a outorga da água (concessão para terceiros) e a gestão atual dará seguimento naquilo que foi feito no passado. Na Lei de Nº2029 de 21 de maio de 2019, onde regulamenta prestação do serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário no município, e autoriza a prestação em um dos regimes previstos pela Lei Nº 8.987/95, 11.079/04 e Nº11.107/05, assinado pelo ex-prefeito (2017/2020) e aprovado pela maioria da câmara de vereadores (2017/2020). Não sou eu, prefeito Sérgio Soares, que determinou ou mesmo autorizou a terceirização dos serviços da água da cidade e sim o ex-prefeito e a lei federal que obriga a colocação do hidrômetro a partir de 2022. Na realidade, estarei colocando em prática aquilo que o ex-prefeito e a maioria dos edis da Legislatura passada já haviam decidido e é inevitável! E tudo dito acima sobre regulamentação, permissão, ou autorização, já veio feito do passado pela antiga gestão. Só estou dando sequência naquilo que foi sancionado e aprovado pelo ex-prefeito e vereadores da época! Peço que leiam com atenção os documentos publicados.