Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
No momento da assinatura, o prefeito estava acompanhado do procurador Municipal Luiz Henrique Felga; da secretária de Fazenda Josane Wermelinger; do secretário de Agricultura Adilson Gonçalves (Juninho Canjica); e dos vereadores Marcelo Mello e Jairo de Sá
A Prefeitura de Duas Barras deu mais um importante passo em direção à valorização dos servidores municipais ao encaminhar, no dia 15 de maio, dois projetos de lei à Câmara Municipal. As propostas visam aprimorar as condições salariais dos funcionários, estabelecendo um novo piso municipal e prevendo o reajuste dos vencimentos dos servidores, do quadro geral e dos profissionais do magistério.
Ao assinar os encaminhamentos, o prefeito Fabricio Ayres destacou “Com o novo piso municipal, estamos elevando a remuneração acima da inflação e superando o salário mínimo nacional. Também estamos garantindo o percentual do piso nacional aos profissionais magistério, como poucos prefeitos no Brasil o fizeram“, enfatizando o comprometimento da gestão em proporcionar mais dignidade e valorização de servidores públicos municipais.
O primeiro projeto de lei propõe a fixação do novo piso municipal em R$ 1.342,87, além de conceder a revisão anual dos vencimentos (salário-base) para o exercício de 2023.
Já o segundo projeto de lei prevê a adequação de 14,95% nos vencimentos (salário-base) dos Profissionais do Magistério que desempenham atividades de docência ou suporte pedagógico no município. A medida refletirá no exercício financeiro de 2023 e tem como base de cálculo o piso nacional do magistério, conforme estabelecido pelo governo federal, respeitando as proporções e cargas horárias correspondentes a cada profissional.
Ambos os projetos de lei contemplam uma compensação retroativa a partir de janeiro de 2023 e beneficiam também os aposentados e pensionistas cujos proventos são reajustados pela regra da paridade. Após tramitação na Câmara Municipal, os projetos retornarão para a sanção do executivo municipal, consolidando o esforço conjunto entre executivo e Legislativo.
