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Jornal da Região 
No dia 22 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Duas Barras publicou nas redes sociais uma nota de esclarecimento em resposta à reivindicação de profissionais da educação que pediam revisões de cargos e salários. De acordo com o informativo, o andamento para atender às questões foi adiado devido ao momento de pandemia, que ainda requer atenção na área da saúde do município.
De acordo com a nota, o período pandêmico também não favorece o aumento de remuneração aos servidores públicos devido a uma lei que proíbe a concessão de vantagens e benefícios, limitando as ações e planos do Poder Executivo.
Plano de Cargos e Salários e Concurso Público
Outro tema esclarecido pela Prefeitura Municipal de Duas Barras foi sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação. Segundo a gestão, ações já estão sendo tomadas para garantir a iniciativa futuramente:
“Já está sendo preparado um estudo de impacto orçamentário por uma empresa capacitada, a pedido da prefeitura, para auxiliar no processo que já está em andamento. Quanto à questão do 1/3 de planejamento, esse tema já vem acontecendo e a aplicação será melhor contemplada no novo plano. Em relação à licença para mestrado e doutorado, já está prevista na legislação do magistério em vigor, que já remunera melhor aqueles que possuem os títulos. O governo municipal espera em breve estar encaminhando o plano à câmara para análise do legislativo”, ressaltou a prefeitura em nota.
Outro ponto ressaltado pela gestão municipal foi em relação ao concurso público que também é um assunto recorrente entre os servidores do município. De acordo com o informativo, “já existe uma comissão responsável dando andamento ao procedimento, concluindo as fases necessárias. O procedimento também necessita da conclusão do estudo de impacto orçamentário para definir as futuras remunerações”.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um assunto que diz respeito aos educadores do município e por isso também foi esclarecido pela prefeitura municipal. De acordo com a gestão, o complemento salarial (garantido pelo plano) será pago aos profissionais da educação no próximo dia 30 de dezembro.
“A Prefeitura de Duas Barras já informou que o pagamento do Complemento Constitucional do Fundeb, para os profissionais da educação efetivos que recebem pelo fundo, estará disponível para saque na quinta-feira, dia 30 de dezembro de 2021. Por se tratar de uma verba repassada pelo governo federal, não há como mensurar o valor do complemento para cada profissional, já que o cálculo depende da confirmação da quantia exata que chegará na conta do fundo no dia 28”, esclareceu a prefeitura.
Reunião
Ainda na tarde de quarta-feira (22/12), secretários municipais de Duas Barras receberam professores para dialogar sobre as suas reivindicações. Os profissionais foram recebidos pela Secretária de Educação, Fernanda Pinto Fernandes Tavares; o Secretário de Fazenda, Octávio Botelho Lutterbach; o Secretário de Gabinete, José Messias Lutterbach Pinto; e o Sub-Procurador Municipal, Luiz Henrique Rego de Souza. De acordo com a prefeitura, “todos os pontos foram debatidos e esclarecidos”.
